Crédito João Gilberto/ALRN.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) questionou o Projeto de Lei Complementar 12/2024 encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. A matéria trata da regulamentação da atividade de motoristas por aplicativos, com proposta de remuneração com base no salário-mínimo e recolhimento da contribuição ao INSS. De acordo com ele, a proposta impacta negativamente sobre os profissionais e passageiros.

“O Governo Federal tem se destacado pelo desejo insaciável de aumentar os impostos do Brasil. Esse projeto é mais um exemplo disso, aumentando valores das passagens e reduzindo o ganho dos motoristas”, pondera Azevedo.

Segundo o parlamentar, a matéria ainda impõe à categoria representação por sindicatos que não defendem seus interesses. “Ameaça diretamente a fonte de renda dos motoristas com a limitação do horário de trabalho. O mais grave é que a categoria não foi consultada para participar do processo legislativo. Mas o nosso mandato está atento e irá reunir assinaturas para encaminhar aos deputados federais dizendo não a esse projeto”, disse Coronel Azevedo.

O Projeto de Lei 12/2024 atende apenas o trabalho de motoristas de aplicativos que operam com veículos de 4 rodas. Com a proposta, o Governo Federal inaugura uma nova categoria, conhecida como ‘trabalhador autônomo por plataforma’.