Desafios e políticas públicas para Microcefalia pautam audiência pública na AL. (Foto: João Gilberto0.

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“Aprendendo com a microcefalia, superando desafios e preconceitos”. Esse foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do RN. Proposto pela deputada Cristiane Dantas (SDD), o debate teve como objetivos evidenciar questões importantes e analisar os melhores caminhos para o Poder Público direcionar suas políticas públicas, planejar e dispor recursos para um atendimento mais digno a essa parcela da população.

Segundo Cristiane Dantas, desde 2014, quando o Brasil vivenciou o surto dos casos de microcefalia nas crianças, especialmente nos estados do Nordeste, muitas incógnitas surgiram. “Passados quatro anos, ainda existem dúvidas sobre a real origem da malformação congênita que afeta o desenvolvimento do cérebro dos bebês. Contudo, a teoria mais aceita até o momento e fonte de muitas pesquisas, é a de que a microcefalia está associada ao surto do Zika, vírus transmitido pelo aedes aegypti, que também transmite dengue e chikungynia”, disse.

Enriquecendo o debate com dados da Secretaria Estadual de Saúde, a parlamentar informou que, entre 2014 e 2019, o Rio Grande do Norte registrou 541 casos suspeitos de microcefalia por Zika e outras malformações relacionadas a infecções congênitas, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus. “Esses casos foram registrados em 100 municípios do RN, com 151 confirmados, 131 sob investigação, 247 descartados e 4 inconclusivos”, complementou.

Outra estatística trazida pela deputada, divulgada pelo Ministério da Saúde no dia 11 deste mês, aponta o Rio Grande do Norte como o segundo estado do País em número de casos notificados de Chikungunya e Zika. “Sobre a Zika, o boletim das arboviroses urbanas do Ministério da Saúde apontou um crescimento de 111,5% dos casos entre 2018 e 2019, passando de 445 para 941 ocorrências. Isso é um alerta de quem um novo surto de microcefalia não é algo irreal”, alertou.

Iniciando os discursos dos membros da Mesa, a Subsecretária de Direitos Humanos, Maria Luiza Tonelli, disse que “primeiro é preciso pensar nessas crianças como sujeitos de direito; elas têm direito a saúde, lazer, educação inclusiva, enfim, todos que as outras crianças possuem. Também temos que lembrar das mães, porque sabemos o quanto é difícil a vida de uma cuidadora de criança com microcefalia”.

Maria Luiza também garantiu que a secretaria está de portas abertas e dialogando com o Ministério Público e a Assembleia Legislativa, em prol da melhoria da qualidade de vida das crianças e seus familiares.

Falando em nome de todas as mães, Maria da Guia dos Santos, presidente da AME (Associação das Mães Escolhidas por Deus), emocionada, contou um pouco da história com sua filha, Maria Vitória.

“Eu estava no salão de beleza e conheci uma mãe que teve um bebê e o havia abandonado. Eu não pensei duas vezes e decidi ficar com Vitória para mim. Quando os médicos me falaram que ela era uma criança especial, eu olhei para ela e vi apenas uma menina que precisava de cuidados, porque as mães não escolhem os filhos e não olham seu diagnóstico. Todas nós fomos escolhidas por Deus para cuidar desses bebês, independente do problema que eles têm”, desabafou.

Maria da Guia destacou que ela e as outras mães não querem dinheiro, e sim, carinho e atenção. “A gente não quer dinheiro. Dinheiro é consequência. O que a gente quer é atenção, ser vista e ouvida. Precisamos que olhem com carinho para a nossa causa. Eu, por exemplo, quando peguei Vitória, ela não tinha quase nenhuma chance, porque ela havia tido infecção generalizada. E hoje ela está aí, firme e forte. Fica em pé, já enxerga, fala algumas palavras. E o que curou ela foi, principalmente, todo meu amor, cuidado e carinho”, disse.

Por meio de vídeo enviado de Brasília, o senador Styvenson Valentim divulgou dados estatísticos a respeito do tema e falou da importância da prevenção, do controle e das políticas públicas para combater a microcefalia. “Prevenção é a chave de tudo. O pré-natal é muito importante. Além disso, é preciso combater o mosquito vetor da doença com ações de conscientização da população. Eu sei que é difícil, mas é por isso que vocês estão aí, para encontrar soluções. E nós estaremos sempre à disposição para lutar com vocês”, comprometeu-se.

O deputado Hermano Morais lembrou que é necessário prover mais assistência às famílias, parabenizou os pais e familiares pela dedicação e deixou seu mandato à disposição para ajudar na garantia da saúde e de uma vida digna às crianças com microcefalia.

Dando continuidade às apresentações da Mesa, a dentista e professora Cristina Lúcia falou da sua pesquisa e do trabalho sobre saúde bucal que vem realizando junto às crianças com microcefalia em várias regiões do País, inclusive no RN. Cristina Lúcia mostrou também algumas maneiras de se ajudar as mães das crianças acometidas pela malformação.

Defensora pública do Estado, Cláudia Queiroz falou da obrigatoriedade do Poder Público em promover o direito a saúde, educação inclusiva e moradia às famílias com crianças portadoras de microcefalia.

“A Defensoria Pública do RN estará sempre lutando ao lado dessas crianças e seus familiares. Essa batalha não cessa, mas sempre vale a pena. Temos que buscar o melhor para os nossos filhos, dar o melhor para eles, sempre”, disse.

A defensora pública ainda aconselhou os familiares a não se conformarem com um ‘não’, com a falta de terapia ocupacional, com a inexistência de um prestador de serviço em determinada rede de atendimento, com a falta de passagens para as consultas. “Prestar todas essas assistências a vocês é dever do Poder Público. Vocês podem e devem cobrar seus direitos”, esclareceu.

Por fim, a chefe do ambulatório do Centro Especializado em Reabilitação do RN, Suily Alencar, fez uma explanação acerca das instalações e de todo o trabalho executado nesses centros de reabilitação, tanto infantis quanto adultos.

“Lá no Centro Ítalo Targino, por exemplo, nós temos quase 200 profissionais e quatro mil metros quadrados de estrutura, que abrigam serviços médicos e de odontologia, próteses, nutrição, atividades educativas, laboratórios de pesquisa, dentre outras atividades”, explicou.

Suily Alencar falou também que a ajuda profissional é importante, mas “quem reabilita mesmo são as mães, em casa”. Sobre as perspectivas do centro, ela disse que estão previstas a conclusão da reforma estrutural, a aquisição de novos equipamentos, a construção de oficina ortopédica e a habilitação oficial para executar a reabilitação em doenças raras.

Participaram ainda da audiência pública outros órgãos e instituições ligados ao tema.