Dia da água: Semurb alerta para os perigos da destinação indevida de resíduos e efluentes.

Há 30 anos, no dia 22 de março, era oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Água. A data é um esforço da comunidade internacional para colocar em pauta questões essenciais que envolvem os recursos hídricos. Em Natal, a secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) atua cotidianamente no combate às ligações clandestinas de esgoto, ao lançamento de água servida em vias públicas e também no descarte irregular de resíduos sólidos, ações que geram uma série de complicações ambientais e à saúde da população.

A degradação das águas é resultado do somatório de ações humanas, por isso, a fiscalização da Semurb reafirma a importância da conservação da água e os perigos da destinação indevida de resíduos e efluentes pela população. Nos termos da Lei municipal nº 4.100/1992, emitir ou despejar efluentes ou resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, causadores de degradação ambiental, em desacordo com o estabelecido na legislação e normas complementares caracterizam infração ambiental.

De acordo com informações da Supervisão de Poluição de Água e Solo da pasta (SPASO), as ligações clandestinas de esgoto se misturam às águas de chuvas e ocasionam a degradação da qualidade das águas. Com a poluição dos rios e aquíferos, o rompimento de tubulações e o retorno do esgoto para as residências.

Já a água servida, proveniente do chamado esgoto doméstico ou comercial, ou seja, aquele resultante do uso de pias, banheiros, máquinas de lavar roupas, pias de cozinha, lavagem de veículos, entre outras, quando jogadas na rua podem ocasionar diversos problemas. Entre eles, a atração de vetores de doenças e problemas de infraestrutura asfáltica.

Dessa maneira, o trabalho da Semurb é constante para notificar e autuar os responsáveis e realizar o processo de tamponamento, que consiste na vedação do cano que lança o efluente. Somente em 2022, em Natal foram realizados 290 tamponamentos para encerrar o lançamento de efluentes em vias públicas da cidade.

Vale ressaltar que antes de iniciar qualquer tamponamento, a equipe de fiscalização ambiental notifica o responsável a cessar voluntariamente o despejo de água e dando prazo, caso não seja solucionado retorna para realizar o procedimento.

“A maneira correta de descartar a água servida é através do sistema fossa/sumidouro que deve ser construído dentro do lote. Não temos regras definidas ainda no Estado ou Município para reuso dessas águas. Entretanto, esse tipo de água pode ser utilizada na irrigação de jardins e pomares”, sugere o supervisor da SPASO, Gustavo Szilagyi.

Sobre os perigos do lançamento de água servida na rua, Szilagyi esclarece que “o pH da água servida é alcalina, e, uma vez lançada em via pública, esta água irá corroer a manta asfáltica, abrindo buracos no pavimento, o que muitas vezes termina prejudicando o trânsito de veículos naquela rua”, explica.

Outro problema, ainda segundo ele, é quando esta água servida chega ao sistema de drenagem, que é feito de anilhas de concreto que também são corroídos pelo PH deste efluente, e por tanto, temos a redução da vida útil do sistema, que pode entrar em colapso”, acrescenta.

A Semurb alerta também que conectar a tubulação de água de chuva dos imóveis e comércios à rede de esgoto da CAERN prejudica a capacidade de tratamento dos esgotos nas estações. Com o aumento do volume de água no sistema ocorre a sobrecarga dos equipamentos, levando ao extravasamento de esgotos junto aos bueiros. Além de poder causar a quebra de componentes do sistema e favorecer as enchentes e a destinação incorreta de efluentes para rios, córregos e lagoas, finaliza o supervisor.

As denúncias de casos de lançamento de esgoto ou água servida podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.