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No Dia Internacional da Educação, comemorado nesta data, o deputado Francisco do PT balizou o seu pronunciamento no horário destinado aos parlamentares, da sessão ordinária desta terça-feira (28) pelo sistema de monitoramento remoto, ao Projeto que tramita no Congresso Nacional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Criado em 2006, o Programa vigora até o final deste ano.
“Encaminhamos requerimento à relatora do Projeto manifestando que o Fundeb precisa ser renovado. Precisamos lutar para que o Programa se torne permanente, por lei, garantido recursos para a manutenção da Educação Básica. Sem esse programa não teremos como manter esse setor tão importante da nossa Educação”, disse o deputado Francisco.
Os recursos do Fundeb são destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar.
Ainda durante o horário dos deputados, Getulio Rêgo (DEM) aproveitou o espaço para fazer cobrança à secretaria de Saúde em relação à instalação de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e equipamentos nos hospitais de Pau dos Ferros, Apodi e Caraúbas, na região Oeste.
“É preciso que haja agilidade para que o paciente infectado pelo novo Coronavírus tenha o seu atendimento no conforto do respirador. Estamos todos envolvidos na defesa da vida, no enfrentamento dessa Pandemia e é preciso que a Secretaria tome providências urgentes”, enfatizou o parlamentar.
Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) usou o seu horário de inscrição para registrar a posse do ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça. “Faço votos para que ele continue o trabalho que foi feito pelo ex-ministro Sérgio Moro. A mesma coisa desejo ao novo Diretor da Polícia Federal Alexandre Ramagem”. O deputado também fez crítica ao Governo do PT, que segundo ele não investiu em hospitais e leitos e acrescentou que o setor industrial do País está fornecendo itens para o funcionamento dos hospitais no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
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