Crédito Elpídio Júnior.

Nesta terça-feira (23), a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a Escola em Tempo Integral na capital potiguar. O presidente do colegiado, vereador Daniel Valença (PT), mediou o debate, que contou com a participação de gestores de escolas da rede municipal de ensino, líderes sindicais, professores e membros de movimentos sociais.

“O governo do presidente Lula, em 2023, criou o Programa Escola em Tempo Integral. Se queremos que os pais possam trabalhar, precisamos garantir que suas crianças tenham acesso à Escola em Tempo Integral para desenvolverem habilidades e potencialidades. Dito isso, a audiência tem a função de chamar a atenção da sociedade para a questão, haja vista que o município não faz esse debate, não envolve a comunidade. E quem perde é a população”, pontuou o vereador Daniel Valença.

Em seguida, a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Fátima Cardoso, disse que o prefeito tem que redimensionar suas prioridades dando à educação a dignidade que ela merece. “Hoje a gente não tem uma escola de qualidade. Estamos aqui para reivindicar da prefeitura medidas que melhorem a estrutura, a arquitetura e as condições das escolas que recebem os estudantes, para tirar a rede municipal de ensino do sucateamento. Infelizmente, não existe estrutura para uma escola de tempo integral que abrace alunos e família”.

Camila Rodrigues, do Conselho Municipal de Educação, informou que existe uma meta para que o Brasil tenha um quantitativo de escolas em tempo integral. “Com esse objetivo o Governo Federal e a Secretaria Municipal de Educação estão trabalhando para tentar atender essa demanda. O Conselho está ativo nesse processo de análise e avaliação das resoluções e dos prazos. Em tempo: a sociedade natalense tem pressa para que a Escola Integral seja uma realidade diante do papel decisivo que ela terá no âmbito das famílias”.

Projetos de lei são aprovados

Antes da audiência, os parlamentares que integram a Comissão se reuniram para analisar projetos de lei. Na ocasião, acataram o Projeto de Lei n° 577/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que dispõe sobre a importância de garantir nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo poder público aos alunos das escolas municipais, mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas na capital potiguar.

Segundo o parecer emitido pelo vereador Klaus Araújo (PSDB), a matéria visa reforçar as campanhas educativas, especialmente no que concerne aos riscos à saúde pelo uso do álcool, drogas e fumo, sendo o conhecimento dos riscos e as consequências das drogas sobre a saúde mental e física é um dos aspectos mais fundamentais para conscientizar a juventude.

Outro destaque foi o parecer favorável ao PL  25/2023, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o benefício da meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos realizados no município.