A primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na atual Legislatura, realizada na manhã desta terça-feira (7), foi considerada movimentada e produtiva pelo presidente do grupo permanente de trabalho, deputado Francisco do PT. Das 14 matérias analisadas e votadas pelos deputados, uma mereceu destaque, segundo avaliação do parlamentar. Trata-se da indicação pelo Governo do Estado do ex-vereador por Natal, George Câmara, para o cargo de diretor autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP).
“A reunião foi muito boa, com um nível de discussão que pretendemos impulsionar ao longo dos nossos trabalhos – dentro desse espírito colaborativo dos deputados. Em alguns momentos teremos debates mais intensos, mas sempre dentro desse espírito. Destaco aqui a arguição de George Câmara e posterior votação, com aprovação da sua indicação para uma diretoria da ARSEP”, destacou o presidente da CCJ.
Durante a reunião, o deputado Galeno Torquato (PSDB) sugeriu que, quando um relator não puder comparecer a uma reunião que tenha relatório a apresentar, comunique a ausência à Comissão para que a relatoria seja repassada a outro colega, buscando o não represamento de matérias no grupo – com o que concordou o presidente Francisco.
Das 16 matérias constantes na pauta, 13 foram aprovadas por unanimidade, uma foi baixada em diligência e duas não foram relatadas. Participaram ainda da reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB) e Hermano Morais (PV).
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