Crédito Raiane Miranda/Governo RN.

Maioria da população não está representada nas estruturas de poder, diz governadora em seminário promovido pela Ajufe

“Este é um tema, sem dúvida, muito caro às mulheres, mas que reputo como sendo do interesse do conjunto da sociedade”. A afirmativa é da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Nesta sexta-feira (12), a chefe do executivo estadual foi uma das palestrantes no seminário “Mulheres no Sistema de Justiça: Desafios e Trajetórias”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por meio da Comissão Ajufe Mulheres. O evento teve como sede o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife/PE, e contou com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Com o tema “Participação Feminina na Política”, a governadora dividiu a mesa com a senadora Tereza Leitão, primeira mulher a representar o estado de Pernambuco no Senado; a advogada Lázara Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Justiça, e Ísis Taboas, do Ministério da Mulher, mediada pela desembargadora federal (TRF5), Joana Carolina Lins Pereira.

Fátima Bezerra iniciou sua exposição afirmando a necessidade de “as casas legislativas e os governos espelharem as demandas e necessidades dos diversos grupos sociais, e isso só pode ser conquistado através da participação política desses grupos nos espaços de poder e decisão”.

O seminário teve como objetivo principal debater a equidade de gênero e a representatividade das mulheres no Sistema Judiciário Federal, numa interlocução entre os poderes Legislativo e Executivo. Um estudo recente sobre a participação feminina na Magistratura Federal revelou que, mesmo após a ampliação de vagas nos tribunais, pela Lei nº 14.253/2021, o percentual de mulheres na magistratura federal ainda é baixo, refletindo a persistente desigualdade de gênero.

“A realidade não é diferente quando se fala de representatividade das mulheres na política. Dizemos sobre uma realidade que ainda está muito distante da desejada. Contamos sobre sub-representação. Sobre um cenário de exclusão histórica em todas as esferas de poder do Estado. Das câmaras de vereadores ao Senado Federal, passando pelos executivos municipais, estaduais e federal”, avaliou a governadora do RN.

Durante o evento, a Fátima trouxe sua perspectiva e experiência como mulher no cenário político, discutindo os desafios enfrentados pelas mulheres na busca pela igualdade de oportunidades, reforçando a importância de promover a inclusão e a representatividade feminina em todas as esferas do poder. “A baixa representatividade feminina em nosso país ainda é brutal e está abaixo dos padrões internacionais”, ressaltou.

Em comparação ao restante da América do Sul, a posição do Brasil no Congresso também é de inferioridade. Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Panamá, Peru e Colômbia são alguns dos países com maior representação de deputadas que no Brasil. “Vivi de perto essa realidade nos anos em que fui parlamentar e, desde 2018, como governadora de Estado”, enfatizou a governadora.

Na ocasião em que foi eleita, nenhum outro estado da federação alcançou a eleição de mulheres para o executivo estadual. “Passei quatro anos sendo a única mulher governadora e, passado esse tempo, acrescentamos só mais uma, num fórum de 27 membros. À exceção de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, todos os outros estados elegeram governadores homens em 2022”, destacou Fátima.

As mulheres são maioria do eleitorado: 52% dos eleitores são mulheres. Isso significa que, na democracia brasileira, mais da metade da população está sub-representada. “O exercício da política ainda é um dos maiores interditos à nossa cidadania. Isso traz repercussões sociais, econômicas, culturais e políticas imensas”, avaliou Fátima Bezerra.

No Brasil, acrescentou a governadora, a política ainda é majoritariamente monopólio de uns poucos grupos, apesar da diversidade étnica, racial, de gênero e etária que tem. A maioria da população não está representada nas estruturas de poder instituídas. Esse cenário tem mudado, mas de forma muito mais lenta do que precisamos e desejamos. “Basta dizer que mesmo após mais de duas décadas da política de cotas, que determina que um terço das candidaturas dos partidos sejam compostas por mulheres, ainda somos pouco mais de 10% das cadeiras no Congresso Nacional. A exclusão histórica das mulheres na política, que reverbera até hoje, não pode ser naturalizada”, alertou ela.

Fátima lembrou do protagonismo do Rio Grande do Norte na história de direitos políticos das mulheres. O exercício do direito ao voto foi consagrado no estado em 1927, antes do reconhecimento no país, que se deu em 1932. Foi o RN que elegeu a primeira mulher ao cargo de deputada estadual e a primeira prefeita na América Latina.

Apesar da sub-representação feminina ainda ser grande, o Rio Grande do Norte encabeça a lista das unidades da Federação com o maior percentual de mulheres eleitas. “Mas não podemos nos contentar em ser exceção: a baixa representação de mulheres no Parlamento favorece a que matérias de cunho sexista e misógino sejam apresentadas e aprovadas”, apontou a chefe do executivo potiguar.

A governadora fez menção à primeira mulher eleita presidenta da República, Dilma Rousseff, e o quanto a misoginia foi um elemento presente no processo de impeachment. “Não foi a única razão, mas foi peça fundamental. De lá para cá, por coincidência ou não, vivenciamos uma escalada da violência política de gênero em todo o país”, evidenciou.

A chefe do executivo do RN terminou falando da esperança com uma outra agenda do governo brasileiro em que as mulheres voltam a ocupar lugar central nas políticas públicas. Ela citou o Projeto de Lei que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, e a retomada da construção das Casas da Mulher Brasileira. “O enfrentamento à discriminação, ao assédio, ao estupro, a todas as formas de violência contra as mulheres voltou a ser prioridade”, avaliou.

Por fim, Fátima citou uma frase da ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet, alta comissária de Direitos Humanos da ONU: “uma mulher na política muda a própria mulher, muitas mulheres na política muda a política”, acrescentando “o mundo”.

Tereza Leitão
“O tema ainda é tabu em muitos espaços.” Com essa assertiva a senadora Tereza Leitão parabenizou o fato de que o debate sobre os desafios e trajetórias femininas nos espaços de poder, do Legislativo, Executivo E Judiciário esteja sendo levado para o interior do Judiciário, como forma de fortalecimento da democracia brasileira.

“A gente vê no poder judiciário o despacho também de afirmação de direitos, de construção da cidadania, um espaço de enfrentar a desigualdade e um espaço de construir felicidade”, ressaltou a senadora.