Fátima reforça novo Fundeb, permanente e com maior aporte da União. (Foto: Danilo França).

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A necessidade urgente de aprovação de um novo Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, de caráter permanente e com maior participação do Governo Federal, foi o tema da palestra da governadora Fátima Bezerra nesta terça-feira (05), em Aracaju, capital de Sergipe, no 29º Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, evento promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e que contou com as presenças do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; do cientista político Daniel Cara; e da coordenadora no RN da UNCME, Sirleyde Almeida.

Com o tema “Fundeb Permanente e a Educação Nacional”, Fátima Bezerra disse que a criação do novo Fundeb “é fundamental para o Brasil como um todo”. O atual Fundeb acaba no próximo ano e precisa ser substituído para garantir educação básica de qualidade. “Fui relatora da proposta do atual Fundeb como deputada federal. Agora como governadora, fui escolhida pelo Fórum de Governadores para coordenar esse debate representando os Estados. Decidimos apoiar a PEC 15, em tramitação na Câmara dos Deputados, por que incorpora as reivindicações centrais dos governadores, dos gestores da educação e da sociedade civil. A PEC 15 traz segurança para o Fundeb, transforma em política permanente e assegura maior aporte de recursos pelo Governo Federal, passando dos atuais 10% para 40%, de forma gradativa, no prazo de dez anos”, explicou a governadora do RN.

URGÊNCIA

Fátima acrescentou que defender o Fundeb é dever de toda a sociedade, “por que é o presente e o futuro de milhões de brasileiros. E significa a valorização do magistério e da Educação. Portanto, é imprescindível a aprovação da PEC 15 já, até dezembro próximo. o Brasil tem pressa”, reforçou.

O mesmo entendimento tem o presidente da UNCME, Manoel Humberto Gonzaga: “apoiamos o trabalho da governadora Fátima e a proposta da deputada Dorinha. O nosso apoio é unânime e estamos informando isso a todas as instituições e órgãos de governo e apelamos para que todos os congressistas votem a favor”, afirmou.

A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

• Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.
• Caso não seja renovado, o fundo deixa de existir no final de 2020.
• O dinheiro é destinado aos estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. Este ano a participação representou R$ 14,3 bilhões.
• A proposta é que essa contribuição salte para 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.
• O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.
• O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.
• O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.
• Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.
• O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.