Fiscalização da Semurb remove cercas em área da União na Redinha.

Aproximadamente 180 metros de cerca irregulares de arame farpado e quarenta pneus foram removidos pela fiscalização ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em área pertencente a União, no bairro da Redinha. A ação que contou com o apoio da secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), da Urbana e Guarda Municipal ocorreu nessa quinta-feira (2).

A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios com intenção de ocupação é crime e está sujeito a detenção de seis meses a três anos. E no âmbito municipal essa prática pode desclassificar quem está pleiteando imóvel em programas habitacionais.

“A Semurb estava atendendo uma denúncia que ocorreu durante o Carnaval sobre o loteamento irregular do local. Toda a equipe fez a vistoria prévia e agendamos a remoção do cercamento. A tentativa de lotear a área pública é crime e nosso dever é de realizar a remoção”, afirma o supervisor de fiscalização de Ambientes Naturais e Biodiversidade (Sanbio) da Semurb, Iang Chaves.

Ainda segundo o supervisor, houve resistência por parte de um cidadão que se apresentou como “dono do terreno” e tentou intimidar as equipes que estavam no local. “No momento, ele afirmou que as benfeitorias eram dele e que nós estávamos roubando os materiais. Mesmo após termos nos identificado como servidores públicos e que estávamos cumprindo ordem de serviço”, conta Chaves.

Em um dos lotes irregulares havia algumas árvores frutíferas plantadas como coqueiro, limoeiro, goiabeira, entre outras. “No final da ação pode-se contabilizar a remoção de aproximadamente 180 metros de cerca com quatro fileiras de arame farpado e quarenta pneus”, finaliza.

Entre as medidas da Prefeitura para conter ocupações irregulares de áreas públicas está o reforço na fiscalização de maneira a impedir que novas invasões aconteçam e vistorias frequentes nas áreas públicas da cidade e zonas de proteção ambiental. Mas também é importante o auxílio da população em denunciar atos de invasão.

Denúncias devem ser feitas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.