Fiscalização de mercadorias em trânsito terá equipamentos novos financiados pelo Governo Cidadão.

Aquisições contribuem para o combate à sonegação fiscal e o aumento da arrecadação do ICMS

O Governo do RN, por meio do Projeto Governo Cidadão, investiu R$ 178 mil na aquisição de quase 400 itens necessários à realização de blitzen surpresas de fiscalização de mercadorias em trânsito nas rodovias estaduais e federais do Estado. O objetivo é dar melhores condições para que a Secretaria de Estado da Tributação (SET) realize este trabalho de fiscalização, essencial para o combate à sonegação fiscal e o consequente aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Este imposto é uma das principais fontes de receita do Estado e é cobrado em operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. “Por esse motivo, manter as boas condições de trabalho dos auditores que realizam estas operações é estratégico para que o Governo disponha de recursos para serem investidos no desenvolvimento do nosso estado”, explicou o coordenador do Governo Cidadão, Gustavo Coêlho, secretário de Infraestrutura, após assinar o contrato destas aquisições.

Os equipamentos adquiridos são cones para sinalização viária, bastões sinalizadores, barreiras plásticas horizontais, lombadas portáteis, faróis de busca, sinalizadores luminosos, barreiras pantográficas, cilindros canalizadores de tráfego e coletes reflexivos.

POSTO FISCAL DE CANGUARETAMA

Ainda por meio do Governo Cidadão, o Governo do RN está construindo o Posto Integrado de Fiscalização de Canguaretama, onde funcionava o antigo Posto Caraú. São R$ 10,6 milhões em obras e aquisição de equipamentos, com recursos garantidos a partir do empréstimo junto ao Banco Mundial.

O posto integrará serviços da SET, da Polícia Militar (PMRN) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), de forma a promover avanços nas condições de trabalho dos servidores e gerando resultados mais positivos aos tributos e à segurança do Estado. A obra deve ser finalizada neste ano.

O posto fiscal modernizará o serviço de arrecadação e fiscalização de mercadorias em trânsito, reativando o trabalho antes desenvolvido pelos auditores fiscais e técnicos da SET, que estava desativado desde dezembro de 2012, na divisa do RN com a PB, às margens da BR-101. A via escoa grande parte do fluxo de mercadorias entre o estado potiguar e os demais, no sentido Sul, e é estratégica à fiscalização.

Em 2.144 m² de área construída, dentro de um terreno de quase 20.000 m², o equipamento vai contar com diversos ambientes divididos entre o edifício principal, as guaritas de pedágio, área de apoio a caminhoneiros e curral. A construção conta ainda com alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, área de fiscalização e depósito da SET, salas de administração, estacionamentos e garagens para diversos tipos de carros, cozinha, despensa, refeitório, entre outros.