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O deputado estadual Francisco do PT celebrou, durante sessão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (16), a regulamentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) popular. A Lei Complementar de nº 459, já havia sido aprovada no Estado desde 2011, mas somente agora sairá do papel. O parlamentar agradeceu ao Governo do Estado pela iniciativa e destacou a importância social da proposta.
“Beneficia diretamente aqueles que não tem acesso a ter sua primeira habilitação. É uma conquista importante do ponto de vista social, possibilitará a geração de emprego e renda, já que muitas pessoas têm vontade de trabalhar como motoboys, motoristas de aplicativos, mas não tem condições financeiras de ter acesso a primeira carteira de habilitação”, disse Francisco do PT.
O parlamentar revelou que o Detran planeja abrir já no mês de março de 2021 a primeira turma para beneficiados com a CNH popular. Para isso, o órgão está destinando recursos de R$ 600 mil para garantir esta primeira etapa.
Segundo Francisco, “somente um governo de sensibilidade social, e perfil popular, depois de uma década, fazer com que Lei aprovada por esta casa pudesse ser regulamentada e nos próximos dias ou meses se tornar uma realidade para parcela da população mais carente e vulnerável do RN”, disse.
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