(Foto: Eduardo Maia/Assecom/Assembleia RN).

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Em pronunciamento durante a sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (27), o deputado Francisco do PT comemorou a aprovação pelo Senado Federal, esta semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta seu alcance.

“Trata-se de uma importante conquista para a educação brasileira. A matéria foi aprovada sem alterações do texto aprovado previamente pela Câmara dos Deputados. Chegamos até aqui com a coragem e determinação da sociedade, que compreende e fez o Congresso Nacional abarcar o compromisso com o fortalecimento da escola pública, por meio da concordância em constitucionalizar o Fundeb”, observou Francisco.

De acordo com o parlamentar, a medida vai assegurar a destinação de 70% dos recursos para investimento na valorização profissional e salarial dos educadores, mantendo também o cálculo de reajuste do piso dos professores através do Custo Aluno Qualidade.

“Todos nós estamos felizes por essa valiosa vitória e pela essência do que representa o Fundeb na diminuição das desigualdades educacionais, razão pela qual nosso mandato elegeu a mobilização pela aprovação do Fundeb como prioridade de ação parlamentar desde o ano passado, o que também foi intensificado através de minha atuação como presidente da Comissão de Educação desta Casa Legislativa”, pontuou ele.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação no País. A PEC aumenta em 13 pontos percentuais a participação da União nos recursos destinados ao Fundo. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União entre os estados.