(Foto: João Gilberto/ALRN).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá discutir ações que beneficiam jovens do estado. Na tarde desta quarta-feira (11), a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove uma audiência pública para discutir a mobilização de contribuintes para a destinação de parte do Imposto de Renda em prol do Fundo da Infância (FIA), com foco em fortalecer o processo de regularização e organização dessa atuação. O debate foi proposto pelo presidente da Frente, deputado Hermano Morais (PSB).

A legislação brasileira permite que as empresas direcionem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso de contribuintes Pessoa Física, esse percentual é de até 3% ou 6%. Em ambas as situações, a renúncia fiscal é por parte da União, que abre mão desse percentual que o contribuinte deveria destinar aos cofres públicos federais. Com a lei, o contribuinte tem a oportunidade de direcionar esse valor para um fundo, seja ele municipal, distrital, estadual ou nacional. A verba é aplicada exclusivamente para financiar projetos e programas que garantam a crianças e adolescentes um futuro melhor. O direito existe desde 1990, quando o Fundo da Infância foi criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no entanto, esse direito ainda é pouco conhecido e divulgado.

Para debater o tema e fortalecer a rede de apoio às crianças e adolescentes, participam do encontro representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN), Vara da Infância, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância (CAOP Infância), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAS), além de conselheiros tutelares e outras entidades envolvidas.