O ministro Gilmar Mendes defende atualização da Lei contra o Abuso de Autoridade. (Foto: Pedro Vitorino).

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes participou da “Quinta Jurídica” com a palestra sob o tema  “Interpretação Constitucional e Ativismo Judicial” no auditório da JFRN com a presença dos magistrados da corte do Estado, na noite desta sexta-feira (16). O evento realizado pela  Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoveu uma edição especial comemorativa aos 15 anos do projeto.

O ministro do STF, Gilmar Mendes defende atualização da Lei de Abuso de Autoridade “Estou absolutamente convencido da necessidade dessa lei. E quanto mais operações [de investigação] nós tivermos, mais nós necessitamos de limites”, disse. “O propósito, obviamente, não é criminalizar a atividade do juiz, do promotor, do integrante de CPI no âmbito do Congresso Nacional”, completou.