Lei aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa foi sancionada pela governadora em junho – Crédito Fabio Duarte.

Cumprindo agenda em Brasília nesta segunda-feira (10), a governadora Fátima Bezerra entregou ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, cópia da a Lei nº 11.799, de 06 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte.

A lei, aprovada com unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), tem como principal objetivo garantir a operação dos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água que são interligados ao Programa de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Além de administrar os volumes e as vazões nos sistemas estaduais de reserva e distribuição de água bruta interligados ao PISF, promover práticas que incentivem o uso eficiente e racional da água e elaborar estudos e projetos voltados à distribuição de água aduzidas pelo PISF.

“É com muita alegria que entreguei hoje, nas mãos do Ministro, Waldez Góes, a lei que trata do sistema de manutenção e operação do Programa de Integração das águas do São Francisco e o encontro foi importante para atualização sobre as obras em curso no Rio Grande do Norte. A gente sabe a importância deste trabalho em conjunto com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento, assim como comemorar os benefícios conquistados para o nosso estado”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Waldez Góes destacou a importância da elaboração da lei para o processo da segurança hídrica na região. “Primeiro é importante destacar o seu trabalho, governadora, por liderar esse processo de investimentos contínuos para projetos de segurança hídrica no Nordeste brasileiro. O presidente Lula tem compromisso histórico integral como principal responsável pela transposição do Rio São Francisco, com investimento ao longo da história na ordem R$12 bi e agora um investimento um pouco maior para obras complementares à transposição como também outras obras que garantem segurança hídrica para o povo nordestino”, disse Waldez.

O Secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varella, ressaltou ainda a importância do PISF e o trabalho em conjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN): “A implementação desse sistema estadual é a concretização da segurança hídrica para toda a população do RN, e o beneficia tanto a população urbana como também rural”.

Durante a audiência, outras obras foram discutidas como Passagem das Traíras, sistema adutor do Seridó, Oiticica e o sistema adutor do Agreste e a barragem Poço de Varas.

Também participaram da audiência: o prefeito de Currais Novos, Odon Junior, prefeito de Currais Novos; Rodolfo Barros, chefe de gabinete da prefeitura de Currais Novos; Guia Dantas, (GAC), Altair Rocha (GAC) e Danúbia Régia, representação em Brasília.