Prioridades devem contemplar reprogramação do FNE e apoio a novas linhas para distribuição de energia e renegociação da dívida dos estados.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, também presidente do Consórcio Nordeste, participou nesta quinta-feira (15), de forma virtual, vez que ela cumpre agenda em Brasília, da 34ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) realizada em Recife.

Em pauta as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) para 2025, atrelando a aplicação dos recursos aos eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco em ações que tenham convergência com a política de fomento do governo federal.

A proposta das diretrizes e prioridades do Fundo para 2025 leva em consideração as políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil (NIB), que conta com um grupo de trabalho criado para propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional, do qual a Sudene faz parte.

A reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano, também foi discutida visando ampliação da disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passando de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.

Ainda foi tratado da proposta que destina 30% da cota anual do FNE, referente à infraestrutura, para apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Sudene, com repasse de verbas viabilizado por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões.

Outro item da pauta foi a complementação relativa à criação do Grupo de Trabalho responsável por elaborar proposta sobre o repasse de recursos do FNE para os programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PMNPO).

“Tratamos de pautas importantes, inclusive temas que convergem para a descarbonização do planeta e geração de energia limpa, que são urgentes para todos”, afirmou Fátima Bezerra. Ela solicitou – e obteve – do Conselho apoio às pautas do Consórcio Nordeste para o projeto de Lei de renegociação das dívidas dos estados em tramitação no Senado. “Ontem tivemos vitória importante com a aprovação do destaque apresentado pelo Consórcio Nordeste que amplia o Fundo de Financiamento Federativo (que será criado com a renegociação da dívida) adotando o critério de distribuição do FPE. A defesa foi feita pelo senador Marcelo Castro atendendo nossa reivindicação”, registrou a governadora.

Fátima Bezerra também sugeriu a participação do Conselho Deliberativo (Condel) nas discussões sobre a distribuição de energia. “Precisamos de novas redes de distribuição tanto para escoar o que já produzimos como para garantir novos investimentos já autorizados. Não podemos perder estes investimentos”, pontuou.

A governadora do RN ainda anunciou que o Consórcio Nordeste realizará em Natal reunião com a Petrobras, para tratar dos investimentos na Margem Equatorial – faixa do litoral que vai do RN ao Amapá. No final, Fátima Bezerra destacou a importância da reunião 34ª do Condel, que contou com representantes das instituições representativas do empresariado, “por proporcionar assertividade para que os recursos públicos possam ser enviados aos estados nordestinos e norte de Minas Gerais visando o fomento à infraestrutura”.