Governo ativa comitê para resolução de conflitos na área rural. (Foto: Elisa Elsie).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, 12, que vai efetivar o funcionamento do Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários do Rio Grande do Norte (CERCFR). Criado em 2018, com o Decreto 27.732, o comitê tem o objetivo de prevenir, mediar, conciliar e solucionar na esfera administrativa conflitos relacionados às questões fundiárias na área rural.

A governadora Fátima Bezerra disse que o comitê havia sido criado mas só existia no papel. “Agora, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), vamos fazer funcionar o comitê que já tem reunião marcada para próxima semana, quando será definido um calendário anual”, afirmou a governadora para citar que “o nosso país  ainda é muito marcado pela desigualdade social. Com o comitê, estamos contribuindo para a resolução dos conflitos rurais que muitas vezes promovem o desrespeito à cidadania e aos direitos humanos”.

O Comitê seguirá as diretrizes de preservação do direito à vida e à dignidade humana, observando os direitos à moradia e ao trabalho e à função social da propriedade. Caberá ao grupo convocar audiências prévias à adoção de atos executórios de imissão e reintegração de posse. Terá função também de acompanhar a implementação das soluções pactuadas e as obrigações assumidas pelas partes.

O vice-governador, Antenor Roberto, destacou que o comitê “representa um aliado na defesa dos direitos humanos e que o Governo atua pela institucionalidade efetivando um instrumento que visa garantir direitos àqueles que não têm onde morar e produzir, buscando de forma pacífica a resolução de conflitos”.

O secretário da Sedraf, Alexandre de Oliveira Lima, lembrou que a decisão do Governo “confirma a disposição para o diálogo e o compromisso com as causas sociais. O comitê vai atuar na mediação em respeito aos direitos das famílias menos favorecidas que precisam da segurança do Estado”.

Para o representante da Fetraf, José Erivaldo, “o comitê vai contribuir para evitar a violência no campo, promovendo o diálogo e o direito dos trabalhadores”.

Daniel Pessoa, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDUCI), acrescentou que o Governo sinaliza que é preciso habilidade para tratar dos conflitos agrários sem truculência e em respeito aos direitos humanos.

Integram o CERCFR por parte do Governo: Gabinete Civil do Estado, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Polícia Militar e Procuradoria Geral do Estado. Ainda compõem o comitê a Assembleia Legislativa, OAB-RN, Ministério Público Estadual e o INCRA. A sociedade civil é representada pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no RN (Fetraf), Centro de Referência em Direitos Humanos da UFERSA, Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio/UFRN, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (COEDUCI), MST e MLST.

O ato de ativação contou também com a presença do secretário adjunto da Segurança Pública e Defesa Social, Osmir Monte, subcomandante e chefe do Estado Maior da Polícia Militar do RN, coronel Mendonça, representante do deputado estadual Francisco Medeiros, Olavo Ataíde, presidente da Fetarn, Manoel Cândido e representantes dos demais órgãos que compõem o comitê.