Governo do RN anuncia redução de ICMS sobre combustíveis para 18%.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º), por meio da Secretaria de Tributação (SET), que vai reduzir para 18% o ICMS cobrado sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações.

De acordo com a Secretaria, um decreto com aplicação retroativa a 23 de junho será publicado no Diário Oficial do Estado com a regulamentação da lei 194/2022, que determinou a redução das alíquotas.

A lei que limita a 18% a cobrança do ICMS em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho.

Confira a nota à imprensa:

“Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.”.