Estado será o primeiro do país a utilizar o Transferegov.br para gerir repasses de recursos às prefeituras e à sociedade civil / Foto: Sandro Menezes.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quinta-feira (12), em Natal, durante a abertura do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp), acordos de cooperação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As parcerias incluem inovações no processo eletrônico administrativo e a adoção da plataforma Transferegov.br. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a utilizar essa tecnologia.

O Congesp, realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, é considerado um dos mais importantes eventos do setor de gestão e administração pública do país, reunindo especialistas nacionais e internacionais. A solenidade de abertura ocorreu no auditório Atlântico do Hotel Holiday Inn, com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, responsável pela palestra magna do evento.

Na abertura, a governadora assinou cinco acordos de cooperação e parcerias. Além dos firmados com o MGI, também foram celebradas parcerias com o Arquivo Nacional, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e um acordo para curso de formação de instrutores destinado à difusão da educação fiscal para servidores públicos estaduais e participantes de cursos promovidos pela Escola de Governo.

“Seguiremos firmes no compromisso com a inovação e eficiência na gestão pública, reconhecendo a importância de toda e qualquer iniciativa que contribua para um setor público mais dinâmico, ágil, transparente e acessível”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

Adoção do Transferegov.br

O Transferegov.br será implementado como projeto piloto, permitindo ao governo estadual operacionalizar transferências financeiras para municípios e organizações da sociedade civil. “É uma ação concreta para a eficiência da máquina pública. O Governo do RN vai adotar o Transferegov.br, ferramenta que otimiza a gestão de transferências financeiras, tornando o Rio Grande do Norte pioneiro nessa área”, explicou Fátima Bezerra.

A secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Kathyana Buonafina, destacou que a plataforma garantirá mais transparência e efetividade na aplicação dos recursos, beneficiando diretamente políticas públicas. “As parcerias celebradas entre o MGI e o Rio Grande do Norte são fundamentais para a transformação digital, gestão e governança. O estado será um exemplo na utilização dessas ferramentas, gerando impacto positivo em suas relações com os municípios”, pontuou.

Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN)

Outro destaque foi a adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), lançado pelo MGI em março deste ano. O programa oferece aos estados e municípios soluções tecnológicas como o Tramita GOV.BR e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ampliando a integração e eficiência na gestão pública.

“O ProPEN vai facilitar a tramitação de processos eletrônicos entre diferentes órgãos e, em breve, essa integração estará disponível para os municípios, promovendo economia de recursos, agilidade e respostas mais rápidas às demandas da população”, afirmou Kathyana Buonafina.

O Rio Grande do Norte é o oitavo estado a aderir ao programa, permitindo a ampliação do uso do processo eletrônico, tanto na administração estadual quanto nas prefeituras.

A abertura do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp) contou com a presença de autoridades locais e nacionais. O evento foi marcado pela participação do vice-governador do RN, Walter Alves; do governador do Piauí e conferencista da abertura, Rafael Fonteles; do secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes; e do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), Samuel Pontes, que também ocupa a pasta de Administração do Piauí. Também estiveram presentes João Emannuel Evangelista de Oliveira, diretor-geral da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales; Virgínia Ferreira, secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente do Comitê de Gestão e Eficiência do Governo do Estado; os deputados federais Fernando Mineiro e Duarte Júnior (PSB/MA); o presidente do Tribunal de Contas do RN, Gilberto Jales; o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro; e a reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Cicília Maia.