Governo do RN no Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Redação/Blog Elias Jornalista

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas),  lança este mês a Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Rio Grande do Norte. Será realizado um Seminário dias 11 e 12 deste mês e com a publicação de uma cartilha digital e minicursos sobre o tema.

A Coordenadoria da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS) e a Coordenadoria de Estudos e Projetos (COEP) da Sethas são responsáveis pela elaboração e publicação da cartilha digital “Combate ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no RN” com o objetivo de apoiar e orientar famílias, comunidades e profissionais de assistência social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

Na cartilha há um diagnóstico situacional dos atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual infanto-juvenil no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)  com dados estatísticos do RN sobre violência sexual contra crianças e adolescentes.

A titular da Sethas, Iris Oliveira, explica que a pandemia de Covid-19, que atinge toda população mundial, exigiu das famílias uma mudança intensa na rotina e no cotidiano dos lares e instituições. Nesse contexto de transformações e de isolamento social, é grande a possibilidade de crianças e adolescentes ficarem mais expostas à vulnerabilidade necessitando, portanto, de mais cuidado e atenção por parte de adultos para protegê-las de situações de violação.

De acordo com a secretária, que também é doutora em Serviço Social, a rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),  como integrante do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) ocupa lugar estratégico na proteção social de crianças, adolescentes e suas famílias e dar as condições para que vivam de forma digna e autônoma, potencializando seu protagonismo em uma perspectiva de garantia de direitos.

Iris Oliveira frisa que a atuação do SGD  envolve diversas estratégias voltadas à proteção da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre elas, o desenvolvimento de campanhas, atividades educativas e de educação permanente como a Sethas está executando ao lançar a campanha e o Seminário Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes .

A Cartilha que o Governo do Estado por meio da Sethas vai lançar dia 11 de maio, complementa a secretária, atende ao artigo 70, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza: “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”.
“A publicação tem  como proposta, contribuir com a qualificação das campanhas de prevenção no estado voltadas ao fortalecimento da rede familiar e comunitária para o fortalecimento do Eixo: Prevenção do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”.

SEMINÁRIO

A abertura do Seminário será dia 11 de maio com transmissão pelo canal da Sethas RN no Youtube às 9h30 com a Conferência de Abertura “O SUAS e o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em contexto de pandemia. Quais os caminhos e articulações possíveis?” com participação da secretária Iris Oliveira, Dra. Marília Cunha Fernandes (Promotora de Justiça e Coordenadora do CAOP Infância do MPRN), tendo como Conferencista o psicólogo Gilliard Laurentino, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Casa Renascer e do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência — UFRN.
O evento é direcionado a gestores(as), técnicos(as), Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros(as) tutelares, estudantes, pesquisadores(as) e público interessado no tema. No dia 12 haverá 3 minicursos por salas na plataforma Google Doc, cujos links serão enviados a quem fez a inscrição pelo link que consta na programação no final do texto.

ARACELI

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000 e faz referência ao “Caso Araceli”. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade que foi abusada sexualmente e assassinada de forma bárbara em Vitória do Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973. O crime hediondo continua impune.

Programação:

Seminário Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dia 11
Conferência de Abertura “ O SUAS e o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em contexto de pandemia. Quais os caminhos e articulações possíveis?”

Conferencista: Gilliard Laurentino, psicólogo  do CEDECA/ Casa Renascer e  OBIJUV/UFRN.

Mediadora: Iris Oliveira, secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS RN).

Convidada: Marília Cunha Fernandes – Promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Infância do MPRN.

Transmissão: Canal da Sethas RN no Youtube
Hora: 9h 30

MINICURSOS:

Sala 1

Tema: O trabalho social proativo e preventivo no SUAS. Quais as estratégias possíveis em contexto de pandemia?
Público: Coordenações, Equipes dos CRAS e outros.
Facilitadoras:
Ms. Márcia Mansul
Psicóloga Social, Mestre em Ciências Sociais, Professora da PUC/MG, Consultora em Políticas Públicas.

Sala 2
Tema: Discussão: Estratégias de atuação para as equipes dos CREAS mediante as notificações de violência sexual de infanto-juvenil no contexto de pandemia.
Público Alvo: Coordenações e equipes dos CREAS
Facilitadora:  Érica Luciana -Assistente Social, Especialista em Política Pública de Atenção à Família, tutora de Prática da UnP.

Mediadora: Elizângela Cardoso de Araújo Silva, Indígena Pankararu. Assistente Social, Doutora em Serviço Social, Coordenadora de Estudos e Projetos, SETHAS/RN

Participação – Tássio Fialho -Graduando em Serviço Social (UNIFACEX)- Estagiário da Vigilância Socioassistencial (SETHAS/RN)- Integrante do Grupo de Discussão para regionalização dos CREAS.

Discussão: Fortalecimento da articulação da rede de proteção e as atribuições dos Conselhos Tutelares e Serviços Socioassistenciais na identificação, acompanhamento e notificação dos casos de violência sexual infantil.
Público Alvo:
Conselhos de Direitos, Conselheiros Tutelares e CREAS/CRAS.

Facilitadoras:
Alexandra Silva de Lima
Graduada em Serviço Social e Direito pela UFRN
Especialista em Assistência Sócio-jurídica e Segurança Pública pela UniFacex
Mestra em Ensino na Saúde pela UFRN
Atua como Assistente Social no Instituto Santos Dumont (ANITA) e na Prefeitura do Natal.