Crédito da Foto/Sandro Menezes.

Em solenidade comemorativa, governador em exercício Antenor Roberto destaca papel da instituição na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do RN

“É uma honra poder celebrar os 30 anos do Ministério Público no ambiente em que o Brasil se encontra. O mundo do trabalho já está com novos desafios, pois a pretexto de reformas, a precarização do trabalho se encontra presente no Brasil”, assim disse Antenor Roberto, governador em exercício, na solenidade que marca as três décadas de atuação da instituição no nosso estado. A comemoração ocorreu nesta quarta-feira, 16, na própria sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Antenor destacou o trabalho importante de todos os ministérios públicos, em especial do Ministério Público do Trabalho, durante o momento trágico da pandemia da Covid-19 e, mais recentemente, durante o período eleitoral. “O Ministério Público do Trabalho, a exemplo dos outros Ministérios Públicos, junto com o estado do Rio Grande do Norte, optou pelo caminho da ciência para salvar a vida de muitos potiguares”, complementa.

O MPT-RN foi criado em abril de 1992 pela Lei nº 8.415. Hoje, além da unidade em Natal, o MPT-RN tem unidades instaladas em Mossoró (desde 2005) e em Caicó (desde 2008). Em Natal, na capital potiguar, funciona em um prédio no bairro de Lagoa Nova, inaugurado em 1995 e ampliado em 2011.

O MPT é órgão fiscalizador do cumprimento da legislação trabalhista e mediador das relações de trabalho entre empregado e empregadores. Em sua história, antes mesmo de funcionar nos moldes em que funciona hoje, o Ministério Público do Trabalho esteve sempre atrelado à Justiça do Trabalho e com o advento da Constituição Brasileira, em 1934. A importância das procuradorias do trabalho ficou evidente a partir de 1943 com a aprovação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O Ministério Público ganhou independência institucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988. É parceiro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da própria Justiça do Trabalho.

Com suas coordenadorias temáticas, defende o meio ambiente do trabalho – evitando acidentes de trabalho e doenças ocupacionais –, combate o trabalho escravo, as fraudes nas relações de emprego, as irregularidades trabalhistas na administração pública e a exploração do trabalho da criança e do adolescente. Promove a liberdade sindical, a igualdade de oportunidades e eliminação de discriminação no trabalho, e coordena o trabalho portuário e aquaviário.

“Passamos a ser uma instituição permanente e com função essencial ao estado democrático de direito. Então desde 1992, em contínuo aperfeiçoamento, o Ministério Público do Trabalho no RN atua voltado à cidadania e à dignidade da pessoa humana, e fortalecendo cada vez mais os laços com as instituições, seja governo do estado, prefeituras, sindicatos, cooperativas”, afirma José de Lima Ramos Pereira, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região-RN. Procurador geral desde 1993, José de Lima ainda acrescenta que a iniciativa privada deva ser livre e que tenha desenvolvimento, pois “fortalecendo a economia nós temos condições de cada vez mais trabalho digno, não adianta ser qualquer trabalho”.

Estiveram presentes na solenidade Luiz Antônio Marinho (PGE) e seu adjunto, José Duarte Santana. Além do governador em exercício, Antenor Roberto, compuseram a mesa em comemoração aos 30 anos do MPT-RN: José de Lima Dantas Pereira, Procurador-geral do Trabalho; Luis Fabiano Pereira, Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RN; Ângelo Fabiano Farias da Costa e Engels Augusto Muniz, do Conselho Nacional do Ministério Público; a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; Cibele Benevides Guedes da Fonseca, procuradora-chefe do Ministério Público Federal do RN; Alvaro Medeiros Filho, presidente da OAB-RN; Mariano Paganini Lauria, promotor de justiça, representando a Procuradoria-geral de Justiça do RN; Cláudio Gabriel Macedo Júnior, representando a Superintendência Regional do Trabalho; José Antônio Vieira, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; e Alice Maria do Nascimento, representando o Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União.

A solenidade também contou com a presença de Rinaldo Reis Lima, Jaime de Castro Miranda, Jaime Martins de Oliveira Neto e Paulo Cezar Passos, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público; e Lindomar Rodrigues, membro auxiliar do CNMP.