Crédito Sandro Menezes.

Sanção direcionou um total de R$ 199,7 milhões para a indenização à atual Concessionária do Aeroporto

Nesta quinta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023, que garante os recursos Federais necessários para pagamento da indenização e conclusão do processo de relicitação do aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Um total de R$ 199,7 milhões foi direcionado para a indenização devida à atual operadora, a Inframérica, referente aos investimentos na infraestrutura aeroportuária ainda não amortizados.

Fruto do diálogo do Governo do Estado com o Ministério de Portos e Aeroportos, a indenização é uma etapa crucial no processo de relicitação, fazendo parte da extinção amigável do contrato de concessão.

“Agora é definitivo. Depois de três anos de muita luta, prejuízos e investimentos travados, agora no governo do presidente Lula conseguimos! Que venha a Empresa Zurich Airport, trazendo os investimentos tão importantes para expansão e fortalecimento do turismo e do desenvolvimento do RN”, destacou a governadora Fátima Bezerra que por diversas vezes esteve em reunião com o ministro Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos, para acompanhar as tratativas de perto.

A sanção da lei permite a abertura de crédito suplementar para o atendimento de despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos. O dinheiro será utilizado para a indenização da atual concessionária do terminal potiguar.

Prazos

A partir de agora, a nova concessionária do aeroporto – a empresa Zurich Airport Internacional – terá prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do lance ofertado em leilão. Com a conclusão desses trâmites, inicia-se a transição operacional, que pode durar até 45 dias.
O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante foi o primeiro a ser concedido à iniciativa privada em 2011, no âmbito do programa federal de concessões aeroportuárias. O terminal possui capacidade para receber aproximadamente 6 milhões de passageiros por ano. O novo contrato de concessão terá duração de 30 anos.

Nova concessionária

A Zurich Airport está presente em quatro outros aeroportos no país. Tem participação no Aeroporto de Confins e opera os aeroportos de Macaé, Vitória e Florianópolis. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. O contrato da empresa terá duração de 30 anos.

*Com informações do Ministério de Portos e Aeroportos