Desapropriação de 159 casa na Vila Alcanorteu, medida atende a famílias que ocupam os imóveis há 35 anos.

Redação/Blog Elias Jornalista

Ações estruturantes para fortalecer a economia e voltadas para a promoção da cidadania são os focos da administração estadual no terceiro ano de governo

O que há de comum entre moradores de Paraná, São Miguel, Pilões e Laginhas; produtores rurais de Lagoa Nova e Cerro Corá; trabalhadores familiares do Vale do Açu e famílias de um conjunto habitacional em Macau? A luta por direitos, ignorados por anos e até décadas e que agora estão sendo atendidos pelo governo de Fátima Bezerra.

Em Paraná, município de 4.300 habitantes, no Alto Oeste, começaram na quinta-feira (26) as obras de abastecimento da zona urbana e da comunidade Vila Caiçara, um investimento superior a R$ 1,3 milhão. A Caern vai reconstruir todo o sistema de distribuição e tratamento de água desativado há oito anos. Paraná é o único município com sistema colapsado, que ainda depende de carros-pipas. O fornecimento será restabelecido num prazo de 70 dias. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), no final de 2018, havia onze municípios nessa situação. São Miguel era um deles, Pilões outro. Em Laginhas, distrito de Caicó, a luta por água tratada era mais antiga: 23 anos.

“Administrar é isso: ouvir a população, discutir seus problemas, buscar meios para atender suas reivindicações. Nessas cidades, a luta dos moradores era por água, um recurso natural indispensável à vida, um bem precioso. Conheço esse drama e não foi por ouvir falar, mas por conviver com ele na minha juventude. Fico feliz de atender a esses pleitos do nosso povo”, diz a governadora Fátima Bezerra.

São Miguel foi uma “vitória enorme”, define Roberto Sérgio Linhares, presidente da Caern. “Fizemos três quilômetros de adutora e recuperamos toda a parte das estações de tratamento e elevatória, fazendo com que 90% da cidade tenha água hoje.”  Ele disse que a empresa trabalha para cobrir 100% da cidade.

Em Laginhas, onde vivem cerca de 600 habitantes e mais 1.400 no entorno da comunidade, o abastecimento também foi retomado. “Quando falamos sobre Laginhas, a governadora disse que iria acionar o secretário de Recursos Hídricos e o presidente da Caern para resolver o problema, que não queria medidas paliativas, mas uma solução definitiva. E aí está. Gostaríamos de deixar nossa gratidão a Fátima pela solução tão desejada, tão almejada pelos moradores “, afirmou o deputado Vivaldo Costa.

Vila da Alcanorte

Outra causa antiga, que parecia impossível e que está sendo resolvida, diz respeito a 159 famílias da Vila Industrial da Alcanorte, em Macau. Há quase quatro décadas eles vinham lutando pela posse dos imóveis, sobressaltados pela ameaça de despejo. Nesta sexta-feira (27), o decreto de desapropriação (nº 30.864) foi publicado no Diário Oficial do Estado. Os imóveis são destinados aos ocupantes das quadras D e E em condição de vulnerabilidade social, vinculados, para efeitos de gerenciamento, à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Fátima Bezerra disse que as duas mais recentes ações do governo – os imóveis da Alcanorte e assentamento no Baixo-Açu – tocaram-lhes o coração. “No caso de Macau, entrava governo, saía governo e a situação não era resolvida. Fizemos um amplo diagnóstico e elaboramos um decreto de desapropriação dos imóveis por interesse social. Estamos cumprindo um direito negligenciado há quase 40 anos, promovendo justiça e cidadania. Agora, essas famílias, que lutaram, sofreram, mas nunca desistiram, terão segurança de morar no que é delas. Essa é a essência de governar, é o sentido de nossa gestão à frente do Governo do Estado”, destacou a governadora.

Distrito Irrigado

A recuperação da infraestrutura do Distrito de Irrigação do Baixo-Açu (Diba) foi mais um nó desatado este ano. Estava há duas décadas a lista de espera. Com investimentos de R$ 8,3 milhões do Projeto Governo Cidadão, via empréstimo junto ao Banco Mundial, foi executada uma série de obras estruturantes, compostas por 21 quilômetros de canal de irrigação, rede elétrica e estação de bombeamento, possibilitando que a área total irrigada pudesse passar dos atuais 2,7 mil para 5,7 mil hectares.

Para isso, o Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária e da Pesca (Sape) e da Agricultura Familiar (Sedraf), anunciou o edital de licitação de nove lotes empresariais e, também de forma inédita, vai garantir a presença da agricultura familiar no Diba, destinando 400 hectares para o incentivo à fruticultura.

O processo de levantamento topográfico para viabilizar o assentamento de quase 100 famílias da agricultura familiar já foi iniciado. “A história está sendo recontada – e com a participação dos trabalhadores, pela primeira vez no Rio Grande do Norte”, comemora Hildebrando Andrade, coordenador estadual do MST. Com as melhorias realizadas, a expectativa é de geração de 6 mil empregos.

Em operação desde 1994, localizado no principal polo de desenvolvimento econômico da fruticultura potiguar, o DIBA produz banana, manga, mamão, coco-verde e seco, capim para feno, sementes de feijão, milho, sorgo, abóbora, melão e melancia.

Estrada da Produção

A pavimentação asfáltica da rodovia estadual RN – 087, mais conhecida como “Estrada da Produção”, interligando os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova, era uma reivindicação de meio século de moradores, criadores, trabalhadores familiares e produtores rurais para escoar a safra de mandioca, maracujá, graviola, caju e pinha. São 22 quilômetros e investimento de quase R$ 9 milhões. A estrada vai ampliar o potencial agrícola e turístico na Serra de Santana, além de contribuir para expansão da energia eólica na região.

“Em 2019, quando assumimos o governo, a obra não estava realizada e enfrentava inúmeros problemas. Dialogamos com proprietários de terra, com a igreja, prefeitos, Incra, movimentos sociais, vários setores da sociedade para superar os entraves, executar e entregar a obra como estamos fazendo agora. Palavra dada é palavra cumprida”, diz a governadora Fátima Bezerra.