Crédito André Salustino.

Coletivo foi constituído em portaria para revisar e aprimorar legislação que trata de enfrentamento às formas de assédio e de violência nas repartições públicas do RN

O grupo de trabalho (GT) constituído para revisar e aprimorar legislação que trata de combate ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de violência nas repartições públicas do RN realizou, na terça-feira (23), a primeira reunião para debater o assunto. Conforme Portaria nº 1088, a equipe é formada por representantes das Secretarias Estaduais da Administração (Sead), Saúde Pública (Sesap), Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) e Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (Control) e Gabinete Civil (GAC).

Inicialmente, o coletivo deliberou sobre a Lei nº 11.440/2023, que cria o programa “Abaixe o Tom”, contra o assédio e constrangimento moral no âmbito da Administração Pública do Rio Grande do Norte. A legislação, entretanto, deve ser aprimorada, uma vez que versa apenas sobre a moralidade, enquanto que outras formas de assédio precisam ser igualmente combatidas, conforme considerações do grupo.

“A gestão sempre foi comprometida com o combate às opressões. Nós fizemos uma leitura detalhada da lei vigente e vimos, por exemplo, que ela não menciona assédio sexual, uma situação que também precisa ser devidamente combatida através do ordenamento jurídico”, destacou Ilana von Sohsten, coordenadora de Gestão de Pessoas da Sead e responsável por coordenar os trabalhos do GT.

De acordo com a subcoordenadora do setor jurídico da Sesap, Luciana Batista, a iniciativa traz uma política mais efetiva no combate à cultura de assédio no ambiente de trabalho. “Além do simbolismo dessa ação, traz algo concreto, com ações conjuntas para prevenir, reduzir e punir casos de assédio, com o acolhimento pleno das vítimas. Acredito que através desta iniciativa tenhamos o cumprimento do nosso papel pedagógico com a comunidade, mostrando que casos de assédio não serão tolerados”.

Para Luciana, a lei deve assegurar a proteção dos servidores, prestadores do serviço público em todas as vertentes, desde a prevenção, que envolve levar informação e promover uma educação de todos(as) sobre o tema. A recepção, no momento da denúncia e apuração. E ainda no acolhimento da vítima, prezando sua saúde física e mental.

Participaram da reunião os também integrantes do GT: Ana Carolina Monte (PGE), Maria Antônia Sales (Control) e Thales Egídio Dantas (GAC). Além destes, os servidores representantes da Cogep/Sead: Osvaldo Jerônimo Neto, Ana Karla Severo, Fernanda Gomes e Gabriele Oliveira.