Em nota, Aty Guasu exige providência das autoridades e denuncia a inconstitucionalidade da Lei 14.701 e da PEC 48.

A Aty Guasu denunciou, hoje (14), em nota, um ataque armado investido contra indígenas Guarani Kaiowá da Terra Indígena (TI) Panambi – Lagoa Rica, localizada no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul. O ataque ocorreu após a retomada de parte de seu território ancestral realizada nesta madrugada. Na mesma tarde, no tekoha Guayrakamby”i, no mesmo território, um indígena foi alvejado.

A TI Panambi – Lagoa Rica já é uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12,1 mil hectares no ano de 2011. Seu processo de demarcação, contudo, está paralisado dada a morosidade do Estado e medidas legislativas inconstitucionais como a Lei 14.701 e a PEC 40, que buscam instituir a tese do marco temporal.

Leia abaixo a nota:

NOTA PÚBLICA DA ATY GUASU

Após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca com sua produção de grãos, decidimos retomar, nesta madrugada (14), parte de nosso território de Panambi – Lagoa Rica, localizada no município de Douradina, no Mato Grosso do Sul.

Em represália, durante a tarde, fomos atacados por fazendeiros da região, que em bandos invadiram nossa comunidade. Na mesma tarde, no tekoha Guayrakamby”i, que integra o mesmo território, um indígena foi alvejado.

Eles estão atirando para matar e prometendo um massacre. Estamos pedindo, urgentemente, socorro. Lembramos que em 2015, estes mesmos grupos de fazendeiros já atacaram a comunidade de Guyrakamby’i, e que só não cometerem uma chacina porque o Ministério Público Federal (MPF) impediu. Solicitamos urgente ajuda e que o Estado garanta nossa segurança, pois estamos em nosso território ancestral.

Acionamos o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e do Mato Grosso do Sul (MS), Força Nacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgãos de segurança pública do estado e entidades de Direitos Humanos, para que investiguem e garantam a segurança às pessoas que se encontram em situação de risco devido ameaça dos fazendeiros que estão na área.

Nossa área do Lagoa Rica está delimitada, porém nunca foi entregue a nós. Retomamos para garantir a vida do nosso povo, mas agora estamos temendo a morte.

Queremos nossa terra e seguiremos em marcha em busca do direito à demarcação de nosso território que nos é garantido pela Constituição Federal em seus artigos 231 e 232. Com isso denunciamos a inconstitucionalidade da Lei 14.701 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48