Crédito da Foto/Eduardo Maia.

Buscando contribuir com o enfrentamento à onda de ataques criminosos no Rio Grande do Norte, bem como com a recuperação da economia potiguar, o deputado Hermano Morais (PV) destacou nesta terça-feira (28), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de sua autoria que propõe a aplicação de multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado no Estado. De acordo com a proposta, a aplicação da sanção independe das sanções cíveis e penais cabíveis.

“Diante dos graves acontecimentos nos últimos dias de vários atos de vandalismo no Estado, e de tamanho desrespeito ao patrimônio público e privado, o Projeto de Lei pretende estabelecer um mecanismo de medida coercitiva administrativa que torne expressa a obrigação de ressarcimento ao erário pelos danos causados por aqueles que promovam prejuízos patrimônio público e privado”, justifica Hermano.

De acordo com o documento, os infratores que praticarem dano ao patrimônio público e privado deverão promover a reparação do bem a sua condição normal, bem como efetuar pagamento de multa. Caso o dano seja decorrente de condutas atentatórias às instituições democráticas, a multa será cobrada em dobro. “Trata-se de importante medida não apenas para desencorajar atos dessa natureza, mas também para promover as justas e necessárias reparações patrimoniais”.

Na ocasião, o parlamentar destacou também requerimento encaminhado ao Governo do Estado e à Agência de Fomento (AGN-RN) solicitando condições especiais de financiamentos a empresários atingidos pela onda de violência. “Os comerciantes potiguares sofrem prejuízos com a onda de ataques. O impacto chega no fim do mês com a queda nas vendas, mas também com a obrigação de pagar os compromissos financeiros – custos fixos que não deixam de existir independente de qualquer circunstância”, argumentou Hermano.