Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a abordar o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionado em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo. A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (7), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual José Dias (PSDB), disse que está tentando “todas as soluções possíveis” para reverter o quadro.

“Estamos vivendo numa anomia, não existe nada que possamos nos agarrar para ter segurança jurídica nesse País. Estou tentando todas as soluções possíveis no campo jurídico para que tenha o mínimo de defesa de direito do povo. Espero que tenhamos uma solução”, disse.

A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do dia 1º de abril de 2023. A discussão na Casa foi gerada porque uma das emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.