Crédito João Gilberto/Assembleia Legislativa RN.

Primeiro orador na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) se reportou às explicações do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que esteve ontem na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O deputado tornou a cobrar o pagamento das emendas impositivas e afirmou que o gestor não trouxe novidades.

“Ele trouxe o quadro geral da incompetência do governo, uma administração temerária, absurda. Não se tem noção de quando não há equilíbrio entre receita e despesa e não há condição de se aumentar a carga tributária. Além disso há um desrespeito a esta Casa, no não pagamento das emendas impositivas”, afirmou.

O deputado disse que o Executivo precisa respeitar o dispositivo constitucional em relação à inclusão das emendas no orçamento que precisa ser cumprido. “Ouvi dizer que o governo vai fazer um planejamento para pagar as emendas impositivas e que será conforme o caixa. Mas não são recursos geridos pelo Executivo. Essas emendas são absolutamente decisão do Legislativo, tanto é que o Executivo não pode remanejar um centavo. Não compete ao secretário, é um acinte e uma agressão dizer que vai fazer planejamento de acordo com o caixa do governo”, disse.