Crédito João Gilberto/ALRN.

A tarde desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, foi repleta de homenagens e reconhecimento do valor e da luta de grandes mulheres potiguares. A sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher contou com a presença de autoridades do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Câmara Municipal de Natal, Procuradoria Geral de Justiça, Tribunal de Contas do RN e da Justiça Federal.

A presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Divaneide Basílio (PT), iniciou seu discurso falando sobre a origem da celebração.

“Hoje esta sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher marca o compromisso e o reconhecimento desta Casa Legislativa na defesa das vidas e dos direitos de todas as mulheres. Essa data, que se iniciou em 1917 com o movimento de mulheres operárias por melhores condições de trabalho e de vida, segue até hoje como símbolo mundial de reivindicação por conquistas que possam transformar a sociedade em que vivemos”, disse Divaneide.

Segundo a parlamentar, houve muitos avanços políticos e sociais, “mas ainda é necessário enfrentar as diversas violências e violações de direitos que se expressam na vida cotidiana das mulheres. E essa deve ser uma tarefa central desta Casa Legislativa, seja com a produção de leis que reflitam as demandas femininas, mas que também apresentem soluções e caminhos para mitigar os problemas sociais; seja com o enfrentamento da violência política de gênero, na garantia da nossa plena participação”.

Em seguida, Divaneide Basílio ressaltou que, apesar de a atual Legislatura contar com a maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa, a quantidade de deputadas ainda é pequena.

“Nós 5 representamos apenas 20% da Casa Legislativa, ou seja, a cada 5 deputados, apenas uma é mulher. Então, a nossa luta também é por representatividade na Política”, complementou.

A presidente da Frente Parlamentar da Mulher falou ainda sobre as ações e projetos de lei mais expressivos da bancada feminina do Legislativo Potiguar.

“Cristiane Dantas, a nossa Procuradora Especial da Mulher, é autora da Lei n° 10.066/2016, que instituiu o Agosto Lilás (Mês de combate à violência doméstica) e da Lei n° 11.473/2023, que garante assistência psicológica às mulheres mastectomizadas. A Deputada Eudiane Macêdo é autora da Lei nº 10.775, que instituiu o Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, o qual estimula a geração de emprego por meio do incentivo à formação de cooperativas de trabalho. Além disso, Eudiane elaborou a Lei nº 11.581, criando a Semana Estadual da Mãe Atípica no RN”, detalhou.

Divaneide destacou também que a deputada Terezinha Maia (PL) protocolou recentemente dois importantes projetos de lei: um que busca instituir o Selo de Responsabilidade Social “Empoderamento Feminino”; e outro que pretende criar o “Maio Furta-cor“, dedicado às ações de conscientização e incentivo à promoção da saúde mental materna.

“E a nossa companheira Isolda Dantas é autora da Lei nº 11.015/2021, que dispõe sobre a reserva, às negras e aos negros, de no mínimo 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no Estado do Rio Grande do Norte; e da Lei nº 10.726/2020, que dispõe sobre o registro de violência doméstica e familiar por meio da Delegacia Virtual”, acrescentou.

A respeito das suas ações e projetos, Divaneide Basílio ressaltou o fato de ser a primeira mulher autodeclarada negra do Legislativo Potiguar.

“Além disso, eu quero destacar a Lei 11.622/2023, de minha autoria, que cria o ‘Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política Contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas’, a ser comemorado no dia 14 de março. Inclusive, deixo aqui o nosso convite para a audiência pública em alusão a esta data, que acontece nesta quinta, às 14h, aqui na Assembleia Legislativa. Também temos o nosso Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente contra a Misoginia no RN”, frisou.

Finalizando seu pronunciamento, Divaneide afirmou que todo o trabalho das parlamentares tem as digitais, as vozes e as histórias das mulheres potiguares.

“Essa luta é coletiva e se expressa nas mais diferentes trajetórias, lutas e memórias. Essa luta é marcada pelo nosso passado, por quem resiste e faz o presente acontecer, por aquelas que constroem um futuro com mais igualdade para as mulheres nesta sociedade. É sobre elas! É sobre nós! É sobre cada uma de vocês, homenageadas nesta solene! Celebramos hoje mulheres que fizeram e ainda fazem a história do Rio Grande do Norte. E essas histórias serão contadas e reconhecidas. São narrativas marcadas pela coragem, pela resistência e pelas lutas. Ou seja, são as nossas histórias! Viva a luta das mulheres!”, concluiu.

Em seguida, a deputada Cristiane Dantas (SDD) fez o lançamento oficial do “Manual das Boas Práticas Comportamentais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

“Com o sentimento de muita alegria e gratidão, como Procuradora Especial da Mulher, tenho a honra de lançar, em nome da Casa Legislativa e do presidente Ezequiel Ferreira de Souza, o Manual de Boas Práticas Comportamentais do Legislativo Potiguar. Este documento comprova o compromisso e a responsabilidade deste Parlamento com a convivência salutar em todos os setores e entre todos os servidores da Assembleia”, enfatizou.

A deputada disse ainda que o manual é uma bússola que norteará condutas e comportamentos em prol da harmonia no ambiente de trabalho e do respeito às diversidades da sociedade potiguar, “pois o Legislativo reflete o pensamento do povo do Rio Grande do Norte”.
“Este manual foi construído a muitas mãos, envolvendo inúmeros setores e servidores. Portanto, a todos que contribuíram com este importante e significativo material o nosso ‘muito obrigada’”, agradeceu Cristiane, informando em seguida que o manual ficará disponível no site da Assembleia Legislativa para consulta e será instrumento de trabalho da Ouvidoria Geral e da Procuradoria Especial da Mulher.

“Esta cartilha aborda o assédio moral, o assédio sexual, a importunação sexual, a violência política de gênero e as mais diversas discriminações nas instituições. Então, ele é um divisor de águas na nossa Casa Legislativa, sendo mais um trabalho da nossa bancada feminina, com o apoio de todo o Parlamento. Por isso, por tudo que este instrumento significa para o nosso Legislativo e para a nossa sociedade, muito obrigada a todos!”, finalizou.

Por fim, discursando em nome das homenageadas, a desembargadora Berenice Capuxú revelou que, pelo atual contexto mundial ainda não ser tão favorável às mulheres, quando ela começou a pensar sobre isso, achou que seu discurso poderia trazer muito pessimismo, então preferiu ir por outro caminho.

“Porque eu vejo que, mesmo com toda a legislação existente e vários direitos adquiridos, nós estamos estagnados há mais ou menos 20 anos. As leis são feitas, mas não são efetivadas, por vários motivos. E o que nós queremos não é a igualdade de mulher para homem, mas a igualdade entre seres humanos. E isso nós não temos. Quando eu fui ler e pesquisar para poder escrever, eu achei a estatística de que somente em 300 anos teremos igualdade entre os seres humanos. E me desanimei mais ainda”, desabafou.

A desembargadora disse que resolveu, então, pesquisar e falar sobre o amor.

“Eu pensei em muitas possibilidades viáveis para que pudéssemos alcançar a plenitude da nossa igualdade entre os seres humanos. E eu acredito na abordagem que passa pelo amor. Fiquei encantada com a profundidade da homilia do reverendo americano Michael Bruce, falando numa igreja do interior da Inglaterra, em 2018. Na ocasião ele disse: ‘ponha-me como um selo em seu coração, como um selo em seu braço, porque o amor é ação tão forte quanto a morte; uma paixão sólida como a sepultura; seus clarões são de fogo, uma chama violenta, que muitas águas não apagam nem inundações podem afundar’”, destacou.

Citando Marthin Luther King, ela falou que “é preciso descobrir o poder redentor do amor. Quando descobrirmos isso, seremos capazes de fazer deste velho mundo um mundo novo”.

E trazendo uma passagem da Bíblia, Berenice Capuxú lembrou a fala de João quando diz: “amada, vamos amar um ao outro, porque o amor vem de Deus. Todos os que amam são filhos de Deus”.

“Voltando para o reverendo Bruce, ele diz que o amor não é invejoso, rude ou arrogante; o amor não busca os seus próprios interesses; ele é altruísta, sacrifica-se, é bom e justo. O amor busca o bem-estar do outro. O amor cria espaço para que o outro seja. É simples assim. Esse amor é o caminho de Jesus. E é o que muda o jogo. Então, imaginem nossos governos e países quando o amor for o caminho”, acrescentou a desembargadora.

Concluindo seu pronunciamento, a homenageada destacou que todas as falas que trouxe sobre o amor não significam que se deve ficar de braços cruzados, esperando ele chegar em todos os corações, sem tomar a responsabilidade pelas coisas boas acontecerem.

“Nós somos responsáveis, sim. Somos uma corrente humana, forte o suficiente para exigir uma vida melhor. E se estamos distantes de alcançar a paridade do reconhecimento humano entre os sexos, pensemos que temos responsabilidade sobre os avanços, pois nós criamos os nossos filhos. Eles sabem que seu direito começa onde termina o do outro? Dizemos que eles devem tratar a todos com dignidade e igualdade? É bom pensar… e é dentro dessa responsabilidade que podemos dar à sociedade filhos prontos para amar… Obrigada pela compreensão e parabéns a todas as homenageadas!”, finalizou.

Homenageadas:
ALDA LÊDA TORRES TAVEIRA
ANA ARCANJO RIBEIRO COSTA
ANA BEATRIZ MELO
ANA KATARINA XAVIER DANTAS FERNANDES
ANNA RUTH DANTAS DE SALES FERREIRA LIMA
BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE
BRISA BRACCHI
FÁTIMA MARIA COSTA SOARES DE LIMA
FRANCISCA FERREIRA FRANÇA (DONA CHIQUINHA)
JANAÍNA DE LIMA
JUSSARA SALLES DE SOUZA
LYANE RAMALHO CORTEZ
MARIA ADÉLIA DE ARRUDA SALES SOUSA
MARIA ALZIRA CORREIA DA SILVA
MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES COSTA DA MOTTA
MARIA DULCINÉA LIMEIRA BRANDÃO
MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA
MARIA OZENIR GOMES CABRAL
MYRIA DE FREITAS SUASSUNA
SAMANDA ALVES DE FREITAS
VIVIANE MARIA NEVES
ZENEIDE MARIA DE OLIVEIRA AMARAL