Crédito João Gilberto/ALRN.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) trouxe várias mudanças em relação à legislação anterior, em especial a Lei n° 8.666/1993.

Algumas das principais diferenças incluem a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, a modalidade de diálogo competitivo para casos específicos, a valorização de critérios sustentáveis nas contratações, e a possibilidade de seguro-garantia como alternativa à caução. Além disso, a nova lei busca simplificar procedimentos e fortalecer a transparência no processo licitatório.

Consciente da necessidade em capacitar os servidores que atuam nessa área, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) tiveram a oportunidade única de aprofundar seus conhecimentos sobre a recém sancionada Lei 14.133/2021, durante o curso ministrado por Victor Amorim, Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília pela UnB e membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas. Este, por sua vez, desempenhou papel fundamental na elaboração dessa legislação que redefine as regras para licitações e contratos no Brasil.

A imersão, que teve a duração de três dias, aconteceu nas dependências da Escola da Assembleia Legislativa do RN e proporcionou aos colaboradores da instituição legislativa um mergulho profundo no conteúdo da nova lei, destacando suas nuances e implicações práticas. Dr. Victor Amorim trouxe não apenas seu conhecimento técnico, mas também compreensões valiosas sobre o contexto e as intenções por trás das mudanças propostas.

O diferencial desse curso foi o fato de que os participantes puderam absorver o conhecimento teórico e também compreender o contexto histórico e legislativo que culminou na criação da Lei 14.133/2021. A ALRN, por meio da Escola da Assembleia Legislativa do RN, promoveu aos seus servidores uma oportunidade ímpar de acompanhar de perto o trâmite desse processo, proporcionando uma compreensão integral das implicações práticas da legislação.

Ao término das aulas, os participantes expressaram sua satisfação pela qualidade do conteúdo apresentado e pela oportunidade de interação direta com um dos agentes que acompanhou e contribuiu para a elaboração da nova lei. O entendimento aprofundado da legislação vigente foi essencial para o bom desempenho das funções legislativas, e esse curso se destacou como um investimento estratégico no aprimoramento profissional dos servidores da ALRN.

Dessa forma, a iniciativa da instituição em proporcionar essa experiência se revela não apenas como um ato de capacitação, mas também como um compromisso com a excelência no serviço público, qualificando seus colaboradores para enfrentar os desafios contemporâneos de forma informada e assertiva.

Victor Amorim destacou a essencialidade da iniciativa da ALRN: “a Nova Lei de Licitações impõe uma perspectiva gerencial das contratações. Não há como falar em melhoria das contratações sem governança, sem o envolvimento da Alta Administração e a estruturação organizacional adequada para um efetivo macro e micro planejamento das aquisições. E, sem dúvida, a ALRN está em um excelente caminho, pois o envolvimento da alta gestão e a exímia capacidade de seus servidores conduzirão a instituição a uma segura e eficiente transição para a Lei n° 14.133/2021”.