Crédito Elpídio Júnior.

Publicado no Diário Oficial do Município de Natal (DOM) desta sexta-feira (3), a Lei Nº 759/2023 que determina a instalação de semáforos sonoros para pedestres. A norma informa ainda que os equipamentos devem conter dispositivo de contagem regressiva de tempo e sinalizador sonoro progressivo de alerta de mudança de sinal.

De acordo com o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da proposta na Câmara Municipal de Natal, “a norma tem como objetivo beneficiar a orientação de pessoas com deficiência visual”, comentou.

O documento diz ainda que a substituição dos semáforos já existentes deverá ocorrer na medida em que os mesmos se tornem inutilizáveis. Os novos contratados e instalados pelo poder público já deverão cumprir o disposto na Lei, que passa a vigorar 180 dias após a publicação.

Valorização do esporte

Além da Lei Nº 759/2023, o DOM traz outra importante norma do vereador Kleber Fernandes, que trata da transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos por meio de passagens pagas pelo Poder Executivo Municipal, para atletas que participarão de competições e eventos esportivos fora do RN.

O documento informa ainda que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEL) estabelecer critérios para a concessão dos pontos. Segundo o parlamentar, “muitos atletas de alta performance desistem de competir fora do Estado por não terem condições de arcar com os gastos com passagens e hospedagem e essa Lei contribuirá para diminuir esses custos”, disse.

Os atletas interessados em ser beneficiados por essa Lei deverão atender aos critérios e prazos estabelecidos pela SEL, conforme portaria e regulamentos por ela criados. A Lei passará a vigorar a partir de 30 dias após sua publicação.