Crédito Eduardo Maia/Assembleia Legislativa RN.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a questionar o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, em vigor desde abril deste ano. Segundo o parlamentar, a majoração tem que ser revogada diante da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da reposição no valor de R$ 250 milhões do Governo Federal ao Estado.

“Até onde sei, o aumento da alíquota do ICMS ficou consignado à homologação da reposição das perdas ao Estado. Sendo assim, já que a reposição foi homologada, o Governo do Estado tem que revogar esse aumento imediatamente, diminuindo o impacto no preço dos combustíveis e de todo o mercado”, ponderou Luiz Eduardo.

Na oportunidade, o deputado reforçou convite para audiência pública prevista para a próxima quinta-feira (15), em que será debatido na Assembleia Legislativa o aumento do combustível e preços cobrados no Estado potiguar.