Manifestações contra o PL de Abuso de Autoridade iniciam em quatro capitais.

Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades do Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convocam membros de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade para atos públicos em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. As manifestações ocorrem a partir da próxima segunda-feira (19), 10h, em Belém e Natal; 14h, em Campo Grande; e 15h, em Curitiba (veja calendário abaixo). Haverá também protestos em Brasilia, Recife, João Pessoa e Belo Horizonte, entre outros.

O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.

O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva. Em nota, divulgada na quinta-feira (15), a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”.

Confira a nota da Frentas sobre o PL 7596/17

Confira o calendário de manifestações: