Marco histórico: Governo do RN reativa Comissão de Educação Ambiental.

Redação/Blog Elias Jornalista

O governo do estado do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (06) o Decreto de nº 30.463 que dispõe sobre a Comissão Estadual Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Norte (CIEA/RN). O órgão colegiado tem caráter consultivo e passa a estar vinculado diretamente à Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Com o novo decreto, a comissão é reativada e recebe uma regulamentação moderna, atualizada às reais necessidades do estado do RN, já que o primeiro decreto de criação da mesma era datado de 2000, ou seja, 20 anos atrás.

De uma forma geral, compete à CIEA/RN gerir e revisar o Programa Estadual de Educação Ambiental, observando a participação popular por meio de grupos de trabalho locais, bem como contribuir para a definição de diretrizes e prioridades a serem incorporadas no Programa Nacional de Educação Ambiental.

O secretário João Maria Cavalcanti explica que essa comissão tem o papel fundamental na implementação de mais uma política pública estruturante pro RN por “estimular, fortalecer, acompanhar e avaliar a construção da lei estadual de educação ambiental que vem sendo encaminhada pela Semarh, conforme agenda da governadora Fátima Bezerra, e que busca o desenvolvimento de uma gestão sustentável”.

Robson Henrique, da Coordenação de Meio Ambiente e Saneamento das Semarh (Comeas) destaca que, assim como as outras políticas estruturantes, a de educação ambiental tem um alcance muito amplo para o estado, uma vez que “envolvem valores e práticas sociais da relação com outros e com a natureza, numa conscientização global que assimile os problemas dessas relações e suas causas, daí a necessidade de uma comissão que envolva várias outros órgãos do governo, com a participação de pessoas de fora”, enfatiza o coordenador da Comeas.

Leon Aguiar, diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Meio Ambiente (Idema) lembra que as discussões sobre a Lei estadual de Educação Ambiental estavam paralisadas desde 2009, data da última reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema) que aprovou políticas para educação ambiental, mas que nunca foram implementadas. “Esse é mais um passo na criação de espaços de diálogo e de decisão para fortalecer a construção e execução da nossa Política Estadual de Educação Ambiental. Viabilizar a Comissão é um grande avanço para todos nós, uma vez que, a educação ambiental é essencial em todos os espaços, capaz de sensibilizar, de promover comportamentos positivos dentro de toda sociedade e gerar resultados para as gerações futuras. Ela é um instrumento essencial para reavaliarmos nossa relação com o meio em que vivemos e quais maneiras podemos contribuir com o planeta, cada vez mais fragilizado pela ação do homem”, disse o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar.

A CIEA/RN é composta por representantes do poder executivo estadual, de entidades empresariais, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, podendo também receber colaboração de outros representantes, os quais podem participar de suas reuniões, porém sem direito a voto.

Pelo estado, participam da comissão sete secretarias, além do gabinete civil e também o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN).

Pelas entidades empresariais participam a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (FECOMÉRCIO). Pelas instituições de ensino superior estão representadas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Grande do Norte (IFRN).

Por fim, pela sociedade civil participam da comissão dois representantes de organizações ambientalistas, legalmente constituídas, um representante de instituições de ensino superior privadas, dois representantes de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais, um representante de entidades de representação estudantil e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN).