Mineiro questiona municipalização de escolas estaduais e Escola sem Partido. (Foto: Eduardo Maia).

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O deputado Fernando Mineiro (PT) questionou, na manhã desta terça-feira (27), a municipalização de três escolas, das quais duas estão localizadas no município de São Miguel e a terceira, no município de Dr. Severiano. Para o parlamentar, a transferência de responsabilidade representa perda de recursos para o estado, além de ir contra o princípio que dá preferência para os estados, a responsabilidade das instituições de ensino médio.

“A quem interessa isso? O que me preocupa é saber qual o impacto dessa transferência na vida dos professores e alunos. Com isso, o estado perde recurso. Se esse tipo de política avançar, teremos menos recursos na educação estadual. Quero deixar aqui meus questionamentos e comunicar que solicitarei explicações direto à secretaria responsável”, disse.

A transferência de responsabilidade segue decretos publicados no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março. E transfere para rede municipal de São Miguel, as matrículas dos alunos da Escola Estadual Lindalva Maria de Souza e Escola Estadual Padre Cosme, ambas em São Miguel. A terceira transferência, refere-se as matrículas dos alunos da Escola Estadual Cel. Joao Pessoa, em Dr. Severiano.

Sem partido
Fernando Mineiro também se pronunciou sobre a publicação do projeto de lei, de autoria do deputado Jacó Jácome (PSD), que trata do Programa Escola Sem Partido. “Não existe educação sem que as pessoas sejam formadas para não tomar partido de acordo com a família, religião e outros aspectos. A escola é o local onde as pessoas aprendem seus valores“, disse. Ao final de sua fala, o parlamentar destacou o clima de intolerância no Brasil. “Esse tipo de projeto acaba contribuindo de forma negativa para alimentar a criminalização de quem tem opinião”, finalizou.