Mutirão de Execução Fiscal Municipal tem início nesta segunda-feira no Cemure. (Foto: Alex Régis).

Redação/Portal de notícias e fotojornalismo Natal/eliasjornalista.com

A Prefeitura de Natal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por intermédio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do TJRN, deram início nesta segunda-feira (11), no Centro Municipal de Referência em Educação Aluizio Alves (Cemure), ao Mutirão de Execução Fiscal Municipal.

A Prefeitura e o Tribunal de Justiça somam esforços para solução de conflitos que envolvem dívidas de contribuintes com o fisco nas três varas municipais, principalmente em relação a IPTU e ISS. “O principal objetivo do mutirão é evitar novas execuções fiscais. Estamos tentando incutir na população uma mudança de paradigma para evitar a judicialização de dívidas. O judiciário está aberto para solucionar conflitos”, declarou o juiz e coordenador estadual do  Nupemec, José Herval Sampaio Jr.

Cinquenta mil processos administrativos serão levados ao Mutirão, casos em que o acordo extrajudicial evitará a chegada de novas ações ao Judiciário. Também estão pautados mais de 1.500 processos de execução fiscal para a tentativa de acordo em audiências de conciliação com procuradores e juízes. Os contribuintes selecionados receberam a notificação da audiência via correio.

De acordo com Herval Sampaio, o Mutirão é uma forma do TJRN auxiliar a diminuição de processos congestionados e incentivar a conciliação no âmbito municipal. Todos os casos têm descontos de até 90% nos juros e na multa, além do parcelamento: “A expectativa é a melhor possível. Queremos que as pessoas que têm dívidas com o município vejam a justiça como um poder que quer o diálogo e a conciliação e não apenas proferir sentenças”.

O Mutirão ocorrerá no período de 11 a 15 de setembro, e também conta com o apoio do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps) do TJRN, além da Procuradoria Geral do Município, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação do TJRN.

Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça determinou a suspensão dos prazos processuais nos quais o Município de Natal seja parte, no âmbito da 1ª e 2ª instâncias do Poder Judiciário Estadual. A suspensão ocorrerá durante os dias 11, 12, 13, 14 e 15 de setembro, em razão da realização do Mutirão de Execução Fiscal Municipal, que acontece nesse período no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), no bairro Nossa Senhora da Apresentação. A Portaria Conjunta nº 17/2017 está publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 30 de agosto.