A ação visou à repressão de delitos transfronteiriços e crimes ambientais no Rio Grande do Norte e Ceará.

A Marinha do Brasil (MB), por meio do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN), participou, no período de 22 a 24 de julho, de mais uma fase da Operação “Ágata”, cujo objetivo é realizar, em cooperação com a Força Aérea Brasileira e os órgãos federais, estaduais e municipais, ações de patrulha naval e de patrulhamento, contribuindo para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais nas áreas marítimas.

As abordagens, que ocorreram  nos municípios de Porto do Mangue (RN) e de Icapuí (CE), foram executadas em conjunto com a Polícia Federal, da Receita Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e das Forças Estaduais de Segurança, sob o Comando Operacional do Com3ºDN.

Na cidade potiguar de Porto do Mangue, foram realizadas atividades de patrulhamento, fiscalização e inspeção naval no cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), que integra uma das atividades subsidiárias da MB.

Na região de Icapuí, município cearense, um compressor de mergulho, usado na pesca ilegal de lagosta, foi apreendido, e três embarcações foram autuadas pelo Ibama, por pesca ilegal. Nas atividades de inspeção naval, outras três embarcações foram notificadas por infração à LESTA.

Operação “Ágata”

Instituído pelo Governo Federal, o Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF) busca o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. Neste contexto, a Operação “Ágata” estabeleceu-se, ainda, como uma importante ferramenta para a proteção da  última fronteira no mar, a garantia da soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, o favorecimento da Economia do Mar, o desenvolvimento da mentalidade marítima no campo da Cultura Oceânica e a conservação do meio ambiente da Amazônia Azul.