(Foto: Marcelo Barroso).
Redação/Portal de Notícias e Fotojornalismo/eliasjornalista.com
O Orçamento do Executivo Municipal para 2021 em Natal deverá ir ao plenário para votação — em primeira e segunda discussão — nos dias 8 e 22 de dezembro. Os vereadores da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovaram a LOA 2021, que estima a receita fixa em R$ 3,158 bilhões. A LOA é uma lei que estabelece as despesas e as receitas do próximo ano e define um planejamento de gastos em obras e serviços prioritários, levando em conta os recursos disponíveis.
O orçamento é elaborado pelo Executivo com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO. “A revisão do PPA precisa ser feita porque tudo o que estiver proposto na LOA deve estar previsto no Plano Plurianual.
Agora os vereadores terão até o próximo dia 11 para apresentar as emendas e fazer as correções que julgarem necessárias diante da redução da previsão de receitas”, explicou o presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Avante).
O valor estimado para a LOA 2021 prevê R$ 15,6 milhões a menos em relação a LOA 2020. O orçamento definido pela prefeitura não pode ser alterado pelos parlamentares. As emendas e discussões na CMN junto às secretarias norteiam as prioridades do município, realocando e reorganizando os recursos dentro do orçamento entregue pelo Executivo local. Áreas como Saúde (-R$38 milhões); Cultura (-R$ 400 mil); e Assistência Social (-R$ 3,3 milhões) têm previsão de menos investimento em 2021.
Por outro lado, áreas como Segurança Pública (+R$ 5,6 milhões); Educação (+R$ 5 milhões); e Previdência Social (+R$ 34 milhões) terão mais incentivo no próximo ano. Após a aprovação na Comissão de Justiça, agora o Orçamento está aberto para a recepção de emendas que serão analisadas pela Comissão de Justiça e posteriormente levadas à votação em plenário, conforme cronograma definido pela Casa.
No dia 14 as emendas serão apreciadas, tanto na Comissão de Justiça quanto na Comissão de Finanças, para que sigam à votação no Plenário no dia 17 de dezembro. A votação do projeto em segunda discussão está prevista para a sessão do dia 22.
Calendário:
3 de dezembro: votação da Revisão PPA (1ª discussão);
8 de dezembro: votação da Revisão PPA (2ª discussão) e votação da LOA (1ª discussão);
11 de dezembro: prazo final para apresentação de emendas;
14 de dezembro: votação do parecer de Emendas nas comissões de Justiça e Finanças;
17 de dezembro: votação de Emendas;
22 de dezembro: votação de Emendas e votação da LOA (2º discussão).
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