Crédito Francisco de Assis / CMN.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025 da Prefeitura de Natal foi aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Câmara Municipal. A proposta orçamentária estima a receita e despesa em R$ 5.298.687.582,63, valor superior em 9,37% àquele previsto no orçamento para o atual exercício.

O vereador Raniere Barbosa (União), relator da matéria na Comissão de Finanças, declarou que a previsão é que a LOA seja aprovada em segunda discussão até o dia 15 de dezembro, quando a Câmara deverá iniciar o recesso legislativo. “Vamos executar o calendário, até o dia 10, com o recebimento das emendas, que são emendas modificativas, aditivas ou supressivas, para entrar em segunda discussão entre o dia 10 e o dia 15 de dezembro. Temos que ter um olhar redobrado, até para ter algumas mudanças e ajustes, de acordo com as prioridades do próximo prefeito”, destacou.

Na sessão, o Plenário rejeitou veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2024, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União), que cria a Gratificação de Incentivo à Atividade Fiscal e Controle dos Serviços Urbanos (GIAFSU) dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR). Além disso, aprovou outras sete matérias em primeira discussão, que retornarão à pauta nas próximas sessões ordinárias.