Parlamentares protocolam pedido de impeachment do ministro da educação no STF. (Foto Lula Marques).

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Parlamentares apresentam pedido de impeachment do ministro da Educação; Rafael Motta assina a petição

Um grupo de 27 parlamentares apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por crimes de responsabilidade no exercício do cargo nesta quarta-feira, 05. O deputado potiguar Rafael Motta (PSB) assina o pedido.

A denúncia se baseia em informações do relatório da Comissão Externa de Acompanhamento do MEC e está fundamentada na Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50). Foram apresentados exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.

“O MEC é uma das pastas mais importantes, se não a mais importante, na Esplanada dos Ministérios. Estamos vendo uma gestão que trata o futuro do nosso país com desdém, com amadorismo, se preocupando mais em ofender cidadãos nas redes sociais do que criar uma política pública eficaz para a educação. O presidente já deveria ter trocado o ministro há tempos”, justifica Rafael Motta.

A comissão externa acompanhou o Ministério da Educação por quase um ano, em uma série de reuniões, requerimentos e análises. Ficou constatado que em 2019, o MEC executou apenas 4,4% da verba reservada a investimentos e perdeu R$ 1 bilhão resgatado da Operação Lava Jato que deveriam ser revertidos para a pasta. As falhas na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – inclusive com a manifestação explícita, em redes sociais, de favorecimento de apoiadores – e a falta de políticas de alfabetização também integram a justificativa da denúncia.

O pedido de impeachment foi assinado pelos deputados federais Felipe Rigoni, Tabata Amaral, João Campos, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Professor Israel, Aliel Machado, Rodrigo Agostinho, Marcelo Calero, Maria do Rosário, Perpétua Almeida, Margarida Salomão, Danilo Cabral, Rafael Motta, Joênia Wapichana, Fabiano Tolentino, Márcio Jerry, Pedro Uczai, Edmilson Rodrigues, Alexandre Padilha, Fernanda Melchionna, Gil Cutrim, Henrique Fontana, Rosa Neide e Alexandre Frota e pelos senadores Alessandro Vieira e Fabiano Contarato.