10
fev
2022
Perguntas e respostas sobre a tramitação de projetos sobre combustíveis no Senado Federal.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que os projetos que tratam dos preços dos combustíveis serão votados dia 15 de fevereiro.
Redação/Blog Elias Jornalista
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que os projetos que tratam dos preços dos combustíveis serão votados em plenário no dia 15 de fevereiro. Prates é relator no Senado do PL 1472/2021, que cria um sistema para arrefecer a variação de preços, e do PLP 11/2020, que muda as regras do ICMS dos combustíveis.
O relatório está pronto?
Estamos trabalhando com dois projetos (PL 1472/2021 e PLP 11/2020). O primeiro já possui parecer aprovado na CAE, e sofrerá poucos ajustes até o Plenário. O segundo está em processo de discussão avançada, dialogando com atores do setor e com os governadores dos Estados. Apresentaremos em breve texto para apreciação, com tempo para avaliação oportuna.
Quando deve se tornar público?
Todos os materiais serão apresentados antes da sessão de deliberação, de modo a recolher os posicionamentos e sugestões de aprimoramentos necessários, sem surpresa e sem imposições. Estamos buscando uma solução de diálogo.
O que muda no ICMS?
Como adiantei, estamos em processo de diálogo com todos os atores, então é difícil antecipar detalhes. De saldo das conversas até agora recolho a esperança que a tributação dos combustíveis seja racionalizada, simplificando o sistema e mitigando perdas. Vamos trabalhar com sinergia com a proposta de Reforma Tributária capitaneada pelo Sen. Roberto Rocha, atualmente discutida no Senado Federal.
Já dá para prever o que isso pode significar de perdas para os estados?
Entendemos que o foco deve ser na manutenção das receitas, que naturalmente são essenciais para sustento das despesas públicas, com responsabilidade. O foco será em racionalizar o sistema, descomplicando nossa estrutura tributária.
Quanto essa mexida no ICMS pode reduzir os preços do gás e dos combustíveis?
No longo prazo entendemos que a reforma tributária nesse setor, assim como em todos os outros setores econômicos, há grande potencial de ganho por meio da racionalização das normas tributárias, descartando burocracias injustificáveis e desmontando competições fraticidas entre os Estados. Como Casa da Federação, o Senado atua para fortalecer nosso Pacto Federativo. No curto prazo estamos estudando mecanismos para incidir de forma cirúrgica para ajudar a população mais humilde onde for mais necessário, sem invencionice e sem irresponsabilidade. Faremos reforma olhando para frente. Garantiremos apoio aos mais carentes pensando no hoje.
No que diz respeito ao Fundo de Estabilização de preços de combustíveis. De onde vêm os recursos?
O PL 1472/2021 indica uma compilação de fontes sugeridas. Caberá ao Poder Executivo lançar mão de recursos disponíveis, na configuração que entender mais pertinente, de modo a mitigar o impacto destrutivo da Política de Paridade de Internacional (PPI) sobre os combustíveis. Não é papel do Legislativo executar orçamento. Estamos oferecendo mecanismos para o Presidente eleito fazer seu papel. Se ele não quiser ou não souber resolver, deveria deixar a cadeira para quem saiba.
Como ele vai funcionar?
O programa inaugurado pelo PL 1472/2021 atua de dois modos, um comum e outro extraordinário. Na dinâmica comum, ele vai recolher recursos quando o combustível estiver com preços extraordinariamente baixos para formar uma poupança. Essa poupança será usada para mitigar aumentos, amortecendo a variação dos preços. Assim teremos maior previsibilidade, com menor impacto à inflação. Extraordinariamente será necessário, como agora, fazer um aporte adicional de recursos. Idealmente o programa vai se financiar, inclusive será delimitado por seus próprios recursos. A resistência ideológica do governo em fazer o que era preciso quando o combustível estava na baixa nos impõe uma obrigação de consertar o estrago no pior momento, numa tempestade perfeita. Mesmo assim, não deixaremos o povo desguarnecido.
O senhor diz que o impacto deste fundo depende da gestão pelo governo federal. Pode explicar melhor isso?
Cabe ao Poder Executivo gerir a administração pública federal, assim como cabe ao Poder Legislativo legislar e fiscalizar essa gestão. Tenho falado muito que o Governo Bolsonaro inaugurou o Parlamentarismo por Omissão, em que o Executivo se omite e terceiriza atividades básicas para o Parlamento, inclusive alocação de orçamento, vitimando políticas públicas e toda sorte de planejamento estruturante. Nossa proposta requer decisão e atividade do Poder Executivo, e seria inconstitucional invadir sua competência. Estamos apenas exigindo que o Presidente e sua equipe trabalhem, a despeito de grande resistência. As pesquisas eleitorais demonstram que a cobrança popular é forte.
Caso aprovado, quando o consumidor pode sentir os impactos dessa proposta?
Entendemos que municiaremos o Governo de ferramentas hábeis a, de partida, amortecer eventuais crescimentos dos preços dos combustíveis. E em alguns meses, com a alocação de recursos extraordinários necessários, vamos observar a redução gradual dos preços.
E quanto a PEC que está aqui no Senado… qual a avaliação o senhor faz dela?
Ainda estamos estudando seu teor, mas de partida observamos com cautela a opção do Governo Federal por mecanismos extraordinários para evitar o arcabouço fiscal que eles mesmos defendem. Nossa bancada tem sustentado reiteradamente que a PEC do Teto enrijeceu a disciplina orçamentária de forma desastrada, contratando um sem fim de problemas futuros. Vamos construir saídas para apoiar as demandas do povo, mas sem atropelos e sem embarcar numa lógica paradoxal, que prega a rigidez e vive de buscar exceções. Vamos avaliar as PECs e entender quais ideias boas podemos incorporar ao nosso debate.
Não é necessário mexer na Constituição já que será necessário algum tipo de renúncia fiscal?
Cabe aos propositores da PEC defendê-la, em seu mérito e na sua estratégia legislativa. Das matérias sob minha responsabilidade, posso dizer que estão ancoradas em um debate sério e diligente, com responsabilidade.
Deixe um comentário