(Foto: Elpídio Júnior/Câmara Natal).

Redação/Blog Elias Jornalista

Texto foi iniciativa da líder do governo, vereadora Nina

Dedicado à inclusão da pessoa com deficiência (PCD) na sociedade, o mês de setembro já começa com a discussão e aprovação de pautas positivas voltadas ao público, no Poder Legislativo de Natal. A Câmara Municipal aprovou esta tarde (02) o Projeto de Lei do Executivo que reduz a carga horária dos servidores públicos municipais que tenham PCD sob a guarda.

O PL, válido para servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, destaca ainda que a diminuição na quantidade de horas não implicará em redução salarial para o servidor.

O texto inicial foi de autoria da vereadora Nina (PDT). Os servidores já contavam com o direito desde 2020, após aprovação do projeto de lei da parlamentar na Câmara Municipal de Natal. Porém, foi impetrada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade sob alegação de vício de iniciativa da proposição. Após pedidos da vereadora e do vereador Tércio Tinoco (PP), o prefeito Álvaro Dias entendeu a importância de agilizar o envio do texto à CMN, através do Executivo.

Para Nina, a aprovação nesta tarde tem um significado especial. Ela destaca a importância da pauta ter caráter inclusivo e de promoção à cidadania. “Aprovar esse texto exatamente neste mês é conquistar uma grande vitória na luta pela igualdade em nossa cidade. A matéria estabelece que os trabalhadores que tenham filhos com deficiência, comprovada por um médico especialista, tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro.  Esses servidores terão mais tempo para acompanhar o atendimento de seus familiares, que necessitam de cuidados especiais”, destacou a vereadora.