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O Governo do RN divulgou nesta terça (9) o relatório 2020 de gestão da transparência e fornecimento de informação requerida pelo cidadão, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e registrados na plataforma e-Sic RN (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão).

A avaliação produzida sobre a gestão da LAI no Governo mostrou aumento no número de pedidos de informação, melhora no nível de satisfação do usuário com as respostas recebidas e redução no tempo de atendimento pelos órgãos, de resolutividade e de atendimento no prazo legal.

“Foi um grande feito porque atuamos num ano muito atípico, de pandemia, onde  tivemos que redesenhar nossa forma de trabalho, tanto na interação com o cidadão, como na busca das respostas junto aos gestores e servidores responsáveis”, destaca o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.

Em 2020, com 1.976 registros, o número de pedidos de informação ao Governo do RN foi o maior desde a criação da plataforma e-Sic RN, em 2016. Em 2019 foram feitos 1.271 pedidos, enquanto que em 2018 foram anotados 1.338.

“O aumento de pedidos de 2020 em relação a 2019 foi de 55%, inclusive atingindo número de solicitação equivalente ao Governo de Pernambuco, que tem PIB e número de órgãos e servidores bem superior ao nosso, tornando mais desafiador o nosso trabalho pois sem aprimoramento, técnica e dedicação dos operadores e-Sic RN poderíamos ter um colapso na prestação desse serviço ao cidadão”, lembra Pedro.

Apesar do aumento da demanda, o cidadão-usuário do e-Sic RN também se mostrou mais satisfeito em 2020. No quesito de avaliação ‘satisfatoriamente atendido’, responderam sim 55,38% em 2018, em 2019 o percentual reduziu para 54,67%, mas em 2020 voltou a subir a satisfação, atingindo 57,26% em 2020. Nesse quesito, destaca-se que no mês de setembro de 2020, com 77,42%, foi atingido o maior indicador de satisfação desde a criação da pesquisa em 2016.

Em relação ao tempo de resposta de entrega de pedido de informação, comparando os anos de 2018, 2019 e 2020, anota-se gradual redução. Em 2018 o tempo médio de resposta era de 31 dias; em 2019 o tempo caiu para 26 dias; e em 2020 as respostas foram entregues em 19 dias, em média.

O tempo de resolutividade, assim considerado dentro do prazo legal de 20 dias, também reduziu: era de 76,93% em 2018, caindo para 74,29% em 2019 e alcançando o patamar de 77,20% em 2020.

Houve também melhora no cumprimento do prazo legal da LAI, que é de no máximo 30 dias: em 2018 havia 84,74% das respostas no limite do prazo legal; em 2019 esse percentual reduziu para 84,02; mas em 2020 o indicador voltou a subir, atingindo 87,82%.

Rede e-Sic RN

A Rede e-SIC RN é atendida por 112 servidores em 56 órgãos do Executivo Estadual, sendo 22 da Administração Direta e 34 da Administração Indireta. Lenira Fonseca, gestora da e-SIC RN no Governo, afirma que a equipe tinha um grande desafio em 2020: como manter a eficácia da LAI em tempos de pandemia e sistema de teletrabalho?

“Deparamos com muitas dificuldades, especialmente de ordem técnica, mas encontramos na adversidade da pandemia uma disposição especial dos operadores da rede e dos gestores para melhorar a prestação de informação ao cidadão, e somente em virtude desse engajamento entregamos tão satisfatórios resultados”, reflete.

A Controladoria Geral do Estado, órgão do Governo gestor da rede e-SIC RN, também desenvolveu em 2020 um ranking interno para avaliar o desempenho dos órgãos e implementou relatórios mensais de acompanhamento da gestão e-SIC RN, informa Lenira.

No ranking, os órgãos do Governo com melhor desempenho na Resolutividade foram: AGN, DEI, JUCERN, ASSECOM e EMATER. Dos órgãos que receberam Pesquisa de Satisfação do Cidadão, os órgãos mais bem avaliados foram: IPERN, CONTROL, CEHAB, DATANORTE, ITEP, CAERN, EMATER, IDIARN, IGARN e IPEM.

Transparência do Governo

Destaca-se ainda em 2020 o trabalho desenvolvido pelo Governo do RN para dar transparência às ações e gastos relacionados ao enfrentamento do coronavírus, que contando com a integração da CONTROL, SESAP, SET, SEAP, ASSECOM, GAC, SEAD e SETHAS, conseguiu obter nível alto de transparência em dois institutos nacionais: a Transparência Internacional e a Open Knowledge Brasil (OKBR).

Na OKBR o Governo do RN no mês de maio manteve-se como a 2º maior nota de transparência Covid-19 do Brasil, mas encerrou a avaliação, em dezembro, com a 5ª maior nota, ficando em 9º lugar entre os estados da federação.

A governadora Fátima Bezerra comemorou os resultados, afirmando que “esse relatório tem significado muito importante para mim. Ele traduz a essência, a alma desta gestão: o compromisso irrenunciável com o diálogo, com a participação popular e com a transparência”.

Lembrou durante a solenidade de entrega do relatório anual que participou como deputada federal da aprovação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, e que esta representa um marco civilizatório da democracia, apoderando o cidadão e enfraquecendo o espírito patrimonialista de alguns gestores públicos.