Prefeitura dá continuidade à Campanha Leão Cidadão.

A Campanha Leão Cidadão 2023 continua em Parnamirim. A iniciativa é da Prefeitura, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e do Ministério Público municipal e tem o objetivo de incentivar a população a destinar de 3% do seu imposto de renda ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

O FIA é um fundo especial que tem como finalidade captar e aplicar recursos destinados às ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por meio de projetos especiais prioritários deliberados pelo Comdica.

A aplicação dos recursos é acompanhada e fiscalizada diretamente pelo Ministério Público municipal. Podem fazer a destinação do imposto devido, pessoas físicas que entregam a declaração de imposto de renda pelo modelo completo, adotando as deduções legais e que apurem imposto a pagar ou tenham direito à restituição.

O Contribuinte não pagará mais imposto nem terá sua restituição diminuída. Ele apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada para um Fundo, em lugar de ir para o Tesouro Nacional.

“A ideia é mobilizar a sociedade e mostrar que as pessoas podem ser parceiras nessa causa, ajudando crianças e adolescentes da nossa cidade. Não se trata de pagamento, mas de dedução”, explicou o prefeito Rosano Taveira.