Crédito: Kívia Pandolphi.

As equipes integradas da Operação Verão da Prefeitura do Natal estiveram mais uma vez na Praia de Ponta Negra, na manhã desta sexta-feira (12). E durante a ação, a 45ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata e o juiz da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública, Artur Bonifácio realizaram vistoria conjunta acompanhados de autoridades municipais.

O titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, pasta que coordena a Operação Verão, esteve ao lado da promotora e do Juiz durante toda a vistoria para esclarecer como se dá o trabalho de fiscalização para fazer cumprir o Plano de Ordenamento da Praia, implantado em 2016, resultante de ação judicial.

Durante a ação são verificados a existência da alvarás e licença de funcionamento dos comércios da região, identificadas publicidade irregular no calçadão da praia e a existência de excedente no número permitido de jogos de mesas e cadeiras por quiosqueiros e locadores, dentre outras normas estabelecidas no Plano.

Os fiscais da Semurb lavraram três autos de infração por descumprimento das normas com excedente de mesas e cadeiras, emitiram dez notificações para providências e apreenderam 08 Mesas, 06 Cadeiras; 01 espreguiçadeira e 12 engradados de bebidas, além de alguns materiais danificados como cadeiras quebradas e colchonetes.

De acordo com o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, esse trabalho é um marco muito importante na orla, visando uma praia tranquila e organizada, sem superlotação de comerciantes, nem número excedente de jogo de mesas, cadeiras e guarda-sóis, impedindo o trânsito de motocicletas no calçadão, por exemplo.

“Estamos trabalhando com educação, com abordagem segura, mas com firmeza naquilo que a lei exige o Município cumprir”, disse o secretario. O titular da Semurb ressalta ainda que as equipes de fiscalização também alertam os ambulantes sobre a necessidade e importância da identificação por meio de crachás e coletes, que foram entregues pela Prefeitura.

A partir do próximo sábado (13), não será mais permitido o trabalho ambulante na Praia de Ponta Negra, sem o uso do material e a autorização emitidos pela Prefeitura. Até esta sexta (12), foram entregues 489 autorizações pela Semurb.

“A Semurb recebeu quase 800 pessoas que queriam trabalhar como ambulantes, nos reduzimos esse número para cerca de 500, que foram cadastradas através das três associações de trabalho oficiais de Ponta Negra que requerem exigências como: trabalhar há mais de cinco anos na praia, ser nativo da região e o usar do trabalho para subsistência”, emenda o secretário.

Também acompanharam a ação desta sexta-feira, a secretária executiva de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Danielle Mafra, a titular de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira (STTU), a secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Sheyla Freitas, a secretaria adjunta de Turismo (Setur), Cristiane Alecrim, e o diretor do Procon Natal, Carlos Fialho, entre outros secretários e autoridades municipais.

A Operação Verão 2024 conta com a participação também da Guarda Municipal do Natal (GMN), e das Secretarias de Serviços Urbanos (SEMSUR), Mobilidade Urbana (STTU) Saúde (SMS), Mulher (SEMUL), Vigilância Sanitária (VISA), Procon Natal, Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), Turismo (Setur), Trabalho e Assistência Social (Semtas), Obras e Infraestrutura (Seinfra) e da Urbana.

E o apoio operacional da Policia Militar com agentes do Companhia Independente de Policiamento Turístico (CPTUR) e Comando De Polícia Rodoviária Estadual (CPRE).