(Foto: Manoel Barbosa / Secom/Natal/Prefeitura).

Redação/Blog Elias Jornalista

A Prefeitura de Natal lançou edital para seleção de projetos voltados para o incentivo do paradesporto contemplando o esporte amador e profissional. O edital, lançado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL), saiu publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13). As inscrições abrem nesta quarta-feira e seguem até o dia 26 de abril.

O edital tem por finalidade selecionar projetos que contribuam com o fomento do esporte amador e profissional paradesportivo, e contemplem, no mínimo, uma das quatro regiões administrativas do Município. As práticas desenvolvidas nos projetos devem estimular o acesso ao paradesporto em Natal, com o objetivo de contribuir com a política de inclusão, democratização e incentivo nesta área. Os projetos deverão ter em cada etapa de realização um mínimo de 80% dos atletas e técnicos envolvidos, de pessoas residentes no Município e na Grande Natal.

As inscrições são gratuitas e abrem nesta quarta-feira (14) se estendendo até o dia 26 de abril próximo, e serão efetuadas na SEL, localizada à Rua Trairi, 516, Petrópolis, Natal. Os horários serão de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 08h às 14h. No ato da inscrição, os projetos devem ser entregues em dois envelopes lacrados, identificados como “envelope 1” e “envelope 2”, contendo a documentação exigida no edital. A inscrição configura a prévia e integral aceitação de todas as condições estabelecidas no edital.

Seleção
A seleção dos projetos submetidos terá análise para a habilitação documental, realizada pela Comissão de Habilitação Documental designada pela Secretária Municipal de Esporte e Lazer de Natal – SEL, onde será observado o cumprimento dos requisitos formais e documentais previstos. Na etapa de Seleção de Projetos será realizada a visita técnica à Pessoa Jurídica para verificação da capacidade de fomento ao paradesporto. Será aprovada a instituição que abranger a maior quantidade de modalidades paradesportivas em seu projeto inscrito. O prazo previsto para a divulgação do resultado é 30 de abril, com publicação no Diário Oficial do Município. No Diário Oficial de Município, desta terça-feira, constam os formulários anexados para inscrição.

Recursos
O valor total dos recursos para o Incentivo ao Paradesporto é de R $50 mil para o projeto selecionado, distribuído em parcelas proposto no plano de trabalho. Os recursos destinados são oriundos do orçamento geral da SEL, referente ao exercício fiscal do ano de 2021.

Confira a documentação necessária para cada envelope: 
Envelope 1
a) Ficha de inscrição preenchida de forma legível – Anexo I;
b) Cópia do Documento de Identificação do responsável legal da Pessoa Jurídica (RG,
Carteira de Habilitação ou outro documento oficial com foto); autenticada;
c) Cópia do CPF autenticada, do responsável legal da Pessoa Jurídica;
d) Comprovante de residência atualizado do representante legal da Pessoa Jurídica autenticada;
e) Comprovante de conta corrente em nome da Pessoa Jurídica (caso não tenha, deverá
abrir depois de selecionado), exclusiva para a execução do projeto;
f) Cópia do Cartão de CNPJ;
g) Estatuto Autenticado (quando for o caso),
h) Ata da Eleição da Diretoria atualizada autenticada;
h) Declaração de Inexistência de Parentesco Pessoa Física;
i) Comprovação de Reconhecimento Público por poderes (executivo, legislativo dentre outros);
j) Certidão Negativa de Débitos Municipais (atualizada), emitida pela Prefeitura do Município
de Natal (www.natal.rn.gov.br);
l) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Estaduais (atualizada) emitida pela Secretaria
Estadual de Tributação (www.set.rn.gov.br);
m) Certidão Negativa Conjunta Federal (atualizada), emitida pela Secretaria da Receita
Federal (www.receita.fazenda.gov.br);
n) Certidão junto ao Tribunal de Contas do Estado (adquirir junto ao TCE /RN);
o) Declarações de “ADIMPLÊNCIA” junto a Controladoria Geral do Município – CGM
(adquirida na SEL), quando for o caso;
p) Habite-se junto ao Corpo de Bombeiros e/ ou Protocolo de solicitação de Habite-se atualizado;
q) Comprovação de Acessibilidade através de fotos.

Envelope 02 – Seleção do Projeto: deverá estar devidamente identificado com o nome da Pessoa Jurídica o Projeto para o paradesporto, o Plano de Trabalho (anexo) no valor proposto do Edital, conforme previsto no subitem 13.1.