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Devolução de mais de 3 milhões aos cofres públicos, realização de concurso público para 46 novos servidores efetivos,investimentos em capacitação, reforma administrativa e estrutural do prédio da Câmara. Essas são algumas das principais ações do Poder Legislativo de Parnamirim no período de 2017 a 2020 citadas pelo presidente, vereador Irani Guedes, durante seu discurso na sessão de encerramento dos trabalhos plenários da Casa Legislativa.

 

Em sua fala, o presidente Irani citou a pandemia do novo coronavírus Covid-19 como um fator que dificultou os trabalhos legislativos neste ano. “Esse ano foi um ano muito difícil para todos nós, com a pandemia em que perdemos muitas pessoas próximas”.

 

No entanto, tomando todas as medidas indicadas pelas autoridades sanitárias, a Câmara realizou sessões legislativas virtuais e conseguiu realizar votações importantes para o povo de Parnamirim.

 

Irani destacou as obras e ações entregues à população a partir dos mais de três milhões de verbas devolvidas ao poder executivo que, através dessa parceria, atendeu demandas do povo parnamirinense que estavam paradas há muito tempo, como o caminhódromo do bairro de Monte Castelo, além dos Ginásios de Pium e Passagem de Areia.

 

Com relação ao concurso público, atualmente, a Casa conta com 50% de servidores efetivos e 50% de comissionados, seguindo determinação do Tribunal de Contas.

 

Por fim, Irani Guedes ressaltou a importância das reformas administrativa e na infraestrutura do prédio da Câmara, que trouxe acessibilidade, conforto e modernidade para a Casa.

 

“Essa obra é um legado para a história do legislativo da terceira maior cidade do RN e marca positivamente a nossa gestão e as próximas terão uma estrutura moderna e com um grande alcance social, em condições de oferecer a todos um espaço apropriado ao bom funcionamento do parlamento municipal”, afirmou o presidente Irani Guedes.

 

A obra foi inaugurada no dia 21 de dezembro, contemplando a reforma e ampliação do plenário Doutor Mário Medeiros e outras dependências da Casa. Agora, o espaço tem um novo piso em todo o prédio e uma fachada com uma arquitetura mais atual e inovadora. Além disso, o prédio ganhou 15 novas salas e novos banheiros adaptados. Entre as novas salas, estão o setor financeiro, a diretoria-geral, administração, procuradoria-geral, escola do legislativo, ouvidoria, copa, sala de imprensa, sala da TV Câmara, entre outras.

 

Investimentos em capacitação e tecnologia da informação

 

Durante essa gestão, a Câmara de Parnamirim investiu em capacitação para seus colaboradores e em tecnologia da informação. Mais de 200 servidores participaram de cursos de aperfeiçoamento profissional. Além disso, o Poder Legislativo investiu em tecnologia da informação com aquisição de um novo servidor e troca completa da rede de internet convencional pela fibra óptica.

 

Em parceria com o ITEP, a Câmara também possibilitou aos cidadãos parnamirinenses a emissão de cerca de 200 documentos de identidade.

 

Procon e Projetos  Câmara Cultural e no Bairro

 

A Gestão do presidente Irani Guedes também possibilitou a melhoria no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Câmara de Parnamirim. Em parceria com o Procon Estadual, o órgão realizou quatro edições do Mutirão do Consumidor, possibilitando mais de três mil atendimentos com alto índice de resolução das demandas. O Procon Câmara é o segundo em número de atendimentos no estado.

 

Além disso, cerca de 100 artistas locais foram inseridos no projeto ‘Câmara Cultural’ – que chegou a seis bairros diferentes de Parnamirim valorizando a cultura local. Também foram realizadas cinco edições do projeto ‘Câmara no Bairro’ – cujo objetivo é levar os trabalhos legislativos aos bairros da cidade.

 

 

O ano legislativo em números

 

Na ocasião, também foram destacados os trabalhos realizados pela Casa Legislativa em 2020, com 1.033 proposições, sendo 613 indicações de melhorias requeridas pelos demais vereadores ao poder executivo, além das 109 sessões ordinárias realizadas. Confira alguns números:

 

85 projetos de lei

 

13 projetos de lei complementar

 

58 leis ordinárias

 

46 requerimentos legislativos

 

613 indicações

 

19 moções de pesar

 

7 moções de repúdio

 

43 projetos de decretos legislativos