Crédito: Alessandro Marques/Procon Natal.

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Procon Natal, participou nesta quarta-feira (22), de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal, para debater o preço dos combustíveis na capital. A propositura foi do vereador Kleber Fernandes, presidente da comissão de Defesa do Consumidor na Câmara. Também estavam presentes na mesa representante do Procon/RN, 59º Defensoria do Consumidor do Ministério Público do Estado, Secretaria de Tributação do Estado, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Segundo, o vereador Kleber Fernandes, Natal tem um dos combustíveis mais caros do país e consequentemente isso reflete em muitos transtornos para o consumidor final, objetivo dessa audiência é elucidar essas dúvidas, trazer à tona fatos e identificar quais são os principais desafios e problemas que interferem no preço, além de identificar se, porventura, há caracterização da abusividade por parte dos postos de combustíveis.

O presidente do Sindipostos, Maxwell Flor, apresentou os motivos que impactam os valores do combustível na capital, como a falta de estrutura no estado, que vai desde as vias em má qualidade, à baixa quantidade de usinas de cana-de-açúcar que produz o Etanol Anidro, em relação aos estados vizinhos, uma vez que esse produto compõe em 27% na mistura da gasolina. Assim como a falta de refinarias, uma vez que a existente no estado, a Clara Camarão, não consegue suprir a demanda do estado. Esses são alguns dos fatores que segundo o representante dos donos de postos, eleva o custo desse produto ao consumidor final em relação aos estados vizinhos.

Entre várias de ideias lançadas relativas ao tema, o representante da secretaria de tributação trouxe um dado relevante, onde 47 % dos postos do estado são de bandeira branca, enquanto no estado vizinho é de 54%. Isso reflete que os postos não bandeirados tem suas próprias planilhas de custo e podem baratear os preços na bomba. O diretor da CDL, André Luís Macedo, apresentou uma alternativa para os consumidores abastecerem nesses postos, como um selo de garantia desse produto e divulgação maior desses postos por parte do Estado. Para ele, esses postos são discriminados pelo consumidor, uma vez que não possui a logomarca das distribuidoras de combustíveis.

O Ministério Público, demonstrou estar atento, uma vez que recebeu denúncias e distribuiu a demanda para os Procons, foi relatado também que após anos de abertura de processos em relação à comestível, proferiu sentença com multa contra os postos de gasolina no Estado. Já o Procon/RN, relatou a dificuldade de após autuação nos posto onde foram identificados violação no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor(CDC), quanto a precificação, chegar ao final do processo administrativo, devido aos recursos apresentados.

O Procon Natal, apresentou planilha sobre os preços médios da gasolina na capital, apresentou as regiões com os melhores preços. A pesquisa é uma ferramenta muito importante para o consumidor, uma vez que com esse hábito de consciência pode baixar os preços. Quanto à fiscalização nos postos sobre precificação, foram apresentados os números de postos notificados pelo órgão, e após análise de documentação, foi feito abertura de processo administrativo e encaminhado ao Ministério Público.

Para o Diretor Técnico, Diogo Capuxú, ações como esta, apresentada na Câmara Municipal, é importante para a sociedade tomar conhecimento do que está sendo realizado pelos órgão de proteção e defesa do consumidor. Mas, lamentou que um assunto de suma importância, a galeria da Casa do Povo não estava lotada de consumidores para cobrar de seus representantes. No entanto, o Procon Natal, teve a oportunidade de mostrar para a sociedade que está vigilante na defesa do direito do consumidor.