Crédito: Alessandro Marques – Procon Natal.

Em recente pesquisa realizada em trinta escolas da rede particular de ensino da capital potiguar e divulgada nesta quinta-feira (07), o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal), constatou um aumento no valor das mensalidades em todos os níveis escolares em relação ao ano passado. De acordo com o levantamento realizado entre os dias 24 e 30 de novembro, no ensino médio o incremento da mensalidade foi de 10,01%, já no nível fundamental I e II, o reajuste foi de 6,58% e 6,85%, respectivamente. Na educação infantil, o preço das mensalidades foi reajustado em 12,60%, em média. Esses percentuais foram encontrados pela média das variações de um ano para o outro. Os estabelecimentos pesquisados foram selecionados dentre os mais tradicionais da cidade distribuídoss pelas quatro regiões.

De acordo com a Lei nº 9.870 de 1999, atualizada pela Lei 12.866 de 2013, não existe um teto para o reajuste, contudo este deve estar de acordo com as despesas da escola e só poderá ser realizado uma vez a cada 12 meses. A mesma lei versa sobre o contrato de prestação de serviço educacional, e no quesito referente ao pagamento dos valores contratados, no ato da matrícula ou de sua renovação, estes poderão ocorrer em seis ou doze parcelas iguais, constituindo a semestralidade ou anuidade.

Além disso, a necessidade do aumento deve ser comprovada por meio da apresentação de planilha de custos da instituição, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico, os novos valores e o número de vagas por sala, devem estar acompanhados de documentos que justifiquem o aumento e devem ser fixados em locais visíveis e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.

É importante salientar que as mensalidades variam em relação ao porte da escola e sua localização. Portanto, algumas iniciativas dos pais ou responsáveis podem auxiliar na escolha da escola e a mensalidade que pretende pagar. Assim, é importante realizar uma visita aos estabelecimentos, conhecer detalhes como espaço, número de alunos por sala de aula, instalações, biblioteca, laboratório, metodologia de ensino, carga horária e a maneira como é realizada a comunicação com os pais. Uma forma de evitar problemas é a troca de informações com outros pais e a participação em reuniões de representação junto à direção da escola.

Os dados analisados pelo Núcleo de pesquisa, apontam que as mensalidades encontradas em certos estabelecimentos de ensino, sugerem que o nível principal estabelecido pela escola apresenta valores de mensalidades superiores ao valor médio, enquanto os demais níveis, apresentam preços inferiores aos valores médios encontrados. Por exemplo, se o foco principal da instituição é a preparação para ensino superior, as mensalidades referentes aos anos do ensino médio se apresentam com valores superiores à média, o mesmo ocorre quando o foco principal da escola está situado no ensino fundamental, suas mensalidades para esta faixa de níveis se apresentam acima da média encontrada por este órgão. Também foi observado quanto a pedagogia da escola esta voltado ao ensino, ou seja, a preparação dos alunos e formação direcionada.

O Núcleo de pesquisa do Procon Natal, analisando os dados identificou escolas com os mais diversos valores de mensalidade de acordo com o padrão da escola e a sua metodologia de ensino aplicada. No estudo foi observado que algumas escolas aplicaram redução no preço de sua mensalidade para o próximo ano, no nível IV e V que reduziu a mensalidade em 0,75%, já a média de aumento nesse nível para o próximo ano foi de 9,46%.

No ensino Fundamental I foi identificado escolas com redução na mensalidade de 17,80%, nesse nível o aumento médio foi de 9,40%, também foi observado redução em mensalidades de escola no ensino médio que chegou a 10,30% em relação às mensalidades praticadas nesse ano, em média o aumento para o ensino médio foi de 10,01%. Ademais, teve escola na zona norte que nesse ano de comemoração de aniversário está dando redução na mensalidade que chegam a 24% na mensalidade. A lista com o endereço das escolas pesquisadas e os preços das mensalidades estão disponível para o consumidor no site deste órgão.

A orientação aos pais e responsáveis é que os serviços educacionais estão enquadrados no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 1990. O Procon Natal recomenda a leitura detalhada do contrato de prestação de serviços de educação antes de o mesmo ser datado e assinado. Uma via deve ficar em poder do responsável e a outra com a escola. Informações sobre como será efetuada a cobrança do débito, pagamento de parcelas, mensalidade, desistência ou trancamento de matrículas, atrasos de pagamento, multas, entre outras, devem estar claramente descritas no contrato. A anuidade é o valor a ser pago em 12 parcelas mensais e iguais, desse total, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada. As escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade.