Programa para retificação gratuita de nome para pessoas trans e travestis é lançado no RN.

No dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado nesta segunda-feira (29), a deputada Divaneide Basílio, em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern), anunciam a criação do projeto “Dignidade tem nome”. Por meio da destinação de verba via emenda parlamentar, o projeto vai garantir a retificação de nome para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal no Rio Grande do Norte de forma gratuita. No total, mais de 150 pessoas serão beneficiadas em todo o estado.

“Nessa data mais que importante de representatividade, celebração, luta, o nosso mandato coloca recursos para garantir que as pessoas trans e travestis possam ter sim o seu nome e gênero retificados e a garantia dessa documentação. Tenho muito orgulho de ser parceira e uma das autoras do Projeto Transcidadania Municipal e, como deputada estadual, votar a favor de ações e leis para a garantia de direitos e visibilidade”, disse a deputada Divaneide.

“Essa política pública é fundamental para garantir e promover a cidadania da população, trans e travesti, porque o nosso nome é muito mais do que um documento, é a nossa história e identidade. É também garantir que a nossa humanidade e dignidade sejam respeitados”, disse a assessora parlamentar e ativista trans, Janaína Lima.

A secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar, ressaltou o pioneirismo do programa. “O dignidade tem nome é uma iniciativa pioneira e que vai evitar que a população trans e travesti passe constrangimento e tenha violados seus direitos na hora de mostrar o seu documento. Para nós, que temos na SEMJIDH essa política, hoje é um dia extremamente importante.

Como vai funcionar o programa

São beneficiários do Programa Dignidade tem nome pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social com domicílio fixado no território do Estado do Rio Grande do Norte há pelo menos um ano e cuja renda familiar não ultrapassasse três  salários mínimos.

O cadastro dos beneficiários do programa será realizado pela SEMJIDH, por intermédio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), com apoio do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio Grande do Norte (COGESUB/RN).